A violência obstétrica é um problema sério que afeta muitas mulheres durante o período de gestação, parto e pós-parto. Este tipo de violência não só configura um crime, mas também pode ser classificada como erro médico, gerando consequências legais significativas para os profissionais de saúde envolvidos.
Neste artigo, vamos explorar os direitos das vítimas de violência obstétrica, a responsabilização dos médicos, os danos morais e materiais envolvidos, e a jurisprudência relevante que norteia esses casos.
O Que é Violência Obstétrica?
A violência obstétrica refere-se a abusos, maus-tratos e negligência sofridos pelas mulheres durante o atendimento obstétrico. Isso pode incluir comentários ofensivos, intervenções médicas desnecessárias ou realizadas sem consentimento, e o uso de técnicas proibidas, como a manobra de Kristeller.
Essa violência não só viola os direitos humanos e reprodutivos das mulheres, mas também pode causar sérios danos físicos e psicológicos.
Você pode ler mais sobre a manobra de Kristeller neste artigo que escrevemos no Blog, com o título “Manobra de Kristeller. O Que é?”
Quais São os Direitos das Vítimas de Violência Obstétrica?
As vítimas de violência obstétrica têm o direito de buscar justiça e reparação pelos danos sofridos. De acordo com a legislação brasileira, todos têm direito à dignidade e integridade física e psicológica, e isso se aplica plenamente ao contexto do atendimento obstétrico. Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à saúde e ao atendimento médico de qualidade.
Já escrevemos um artigo mais completo sobre “Violência Obstétrica o Que é?”.
Responsabilização dos Profissionais
Os profissionais de saúde que cometem violência obstétrica podem ser responsabilizados por suas ações de diversas formas, incluindo a responsabilidade civil, ética e penal. Médicos, enfermeiros e outros diretamente envolvidos no atendimento podem enfrentar processos civis por danos causados às pacientes, o que pode resultar em obrigações de reparação financeira.
Além disso, conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), podem impor sanções éticas aos envolvidos, que variam de advertências até a cassação do direito de exercer a profissão.
Em casos mais graves, como lesão corporal ou homicídio culposo, pode haver responsabilização criminal dos profissionais, com consequências ainda mais severas.
Como é Feita a Reparação por Danos Morais e Materiais?
Danos morais são reconhecidos quando a vítima sofre abalos psicológicos ou emocionais em decorrência da violência obstétrica. Isso pode incluir humilhação, medo, ansiedade e perda de dignidade.
A indenização por danos morais visa compensar a dor e o sofrimento da vítima, bem como servir de exemplo para desencorajar futuras ocorrências.
Os danos materiais referem-se a perdas financeiras diretas resultantes do erro médico. Isso pode incluir despesas médicas, custos com medicamentos, tratamentos adicionais e perda de renda devido à incapacidade temporária ou permanente de trabalhar.
A indenização por danos materiais busca restaurar a situação financeira da vítima ao estado anterior ao ocorrido.
Quais São as Jurisprudências Relevantes em Casos de Violência Obstétrica?
A jurisprudência é um importante guia para entender como os tribunais interpretam e aplicam a lei em casos de violência obstétrica.
Um exemplo significativo é o julgamento de uma apelação cível envolvendo a manobra de Kristeller, que foi considerada violência obstétrica.
Caso da Manobra de Kristeller
A manobra de Kristeller, que consiste em aplicar pressão sobre o útero da mulher para facilitar o parto, é proibida pelo Ministério da Saúde devido aos riscos significativos que apresenta, incluindo danos neurológicos irreversíveis no feto e lesões na mãe.
Neste caso, o tribunal reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela prática dessa manobra, ordenando a indenização por danos morais.
A decisão destacou a importância de arbitrar o valor da indenização com razoabilidade e proporcionalidade, visando cumprir uma função tanto compensatória quanto pedagógica.
O tribunal também abordou o termo inicial dos juros de mora e correção monetária, aplicando as súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecem a data do evento danoso como o início dos juros.
Como as Vítimas Podem Buscar Justiça?
Buscar justiça após sofrer violência obstétrica pode ser um processo desafiador, mas é essencial para garantir a responsabilização dos culpados e prevenir futuras ocorrências.
Para isso, as vítimas devem coletar provas, documentando tudo o que aconteceu durante o atendimento obstétrico, incluindo testemunhos, registros médicos e fotografias, pois isso pode ser crucial para sustentar uma reivindicação.
Consultar um advogado especializado em direitos médicos e de saúde é fundamental para orientar o processo legal e assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
Além disso, as vítimas podem registrar queixas nos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), e buscar a reparação civil por meio dos tribunais. Buscar apoio psicológico também é vital para lidar com os traumas emocionais e pode fortalecer a determinação da vítima em buscar justiça.
Conclusão
A violência obstétrica é uma violação grave dos direitos das mulheres, com impactos duradouros na vida das vítimas. A responsabilização dos profissionais de saúde é essencial para garantir que o atendimento médico respeite a dignidade e integridade das pacientes.
Por meio de processos judiciais e administrativos, as vítimas podem buscar reparação e contribuir para um sistema de saúde mais justo e humanizado. Entender os direitos e os caminhos legais disponíveis é fundamental para enfrentar e superar a violência obstétrica.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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