União Estável Para Receber Pensão Por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário crucial para garantir o sustento de familiares após o falecimento de um segurado do INSS. 

Mas será que esse direito se estende aos companheiros em união estável? A resposta é sim, desde que sejam cumpridos alguns requisitos. 

Neste artigo, vamos explorar como a união estável pode garantir o acesso à pensão por morte, quais são os requisitos e como comprovar essa relação. 

Continue lendo para entender como proteger seus direitos e garantir o amparo necessário em momentos de dificuldade.

Entenda mais sobre a questão da união estável para receber pensão por morte.

O que é a união estável?

A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. 

Diferente do casamento, a união estável não exige formalidades específicas para ser reconhecida, mas pode ser comprovada por meio de documentos e testemunhos. 

Essa modalidade de relação é reconhecida pela legislação brasileira e garante direitos semelhantes aos do casamento, incluindo o acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

A união estável garante direito à pensão por morte?

Sim, a união estável garante direito à pensão por morte, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação previdenciária. O companheiro ou companheira sobrevivente pode receber o benefício se comprovar a união estável no momento do óbito e se o falecido era segurado do INSS. 

Além disso, é necessário que a união tenha durado pelo menos dois anos, exceto em casos de filhos comuns ou de união estável reconhecida judicialmente. Esses requisitos visam garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.

Quais são os requisitos para receber a pensão por morte na união estável?

Para receber a pensão por morte na união estável, é necessário cumprir alguns requisitos. 

Primeiro, o falecido deve ter sido segurado do INSS no momento do óbito. 

Segundo, a união estável deve ter sido comprovada e deve ter durado pelo menos dois anos, a menos que haja filhos comuns ou reconhecimento judicial. 

Terceiro, o falecido deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 18 meses. Esses requisitos garantem que o benefício seja concedido de forma justa e adequada.

Como comprovar a união estável para solicitar a pensão por morte?

A comprovação da união estável pode ser feita por meio de diversos documentos, como contas conjuntas, declarações de imposto de renda, fotos, testemunhos e até mesmo uma escritura pública de união estável. 

O INSS também aceita documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, como contratos de aluguel em nome de ambos e correspondências enviadas ao mesmo endereço. 

Quanto mais documentos forem apresentados, maior será a chance de o INSS reconhecer a união estável e conceder o benefício.

O que fazer se o INSS negar o pedido de pensão por morte?

Se o INSS negar o pedido de pensão por morte, o companheiro ou companheira sobrevivente pode recorrer, nesses casos, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar sobre os procedimentos necessários.

Já escrevemos um artigo sobre o tema para te ajudar em caso de negativas do INSS, leia Como Recorrer da Negativa do INSS.

A pensão por morte na união estável tem prazo de duração?

Sim, a pensão por morte na união estável tem um prazo de duração que depende das circunstâncias da relação. Se a união estável ou o casamento tiver durado menos de dois anos, ou se o falecido tiver contribuído para o INSS por menos de 18 meses, o benefício será pago por apenas quatro meses. 

No entanto, se os requisitos forem cumpridos integralmente, a pensão será paga enquanto durar a necessidade do beneficiário, podendo ser vitalícia em alguns casos.

Conclusão

A união estável é uma forma de relação reconhecida pela legislação brasileira e garante direitos previdenciários, como a pensão por morte. 

Saber como comprovar a união estável, quais são os requisitos e como solicitar o benefício é essencial para proteger seus direitos e garantir o amparo necessário após o falecimento do companheiro. 

Se você está enfrentando dificuldades para receber a pensão por morte, não hesite em buscar orientação jurídica. Afinal, garantir seus direitos é cuidar do seu próprio bem-estar e do da sua família.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista. 

Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem no What'sApp. 

Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito previdenciário, acesse nosso Blog Jurídico.