Receber uma ligação de um advogado pode ser surpreendente e, muitas vezes, levantar suspeitas sobre a legitimidade do contato.
É importante saber identificar quando essa ligação é um golpe ou uma captação ilícita de clientes, prática proibida pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Este artigo aborda como reconhecer golpes envolvendo advogados, os riscos associados e como proceder corretamente se precisar de assistência jurídica.
Identificando a Captação Ilícita de Clientes
A captação ilícita de clientes é uma prática onde advogados ou escritórios de advocacia buscam atrair clientes de maneira antiética.
Isso inclui ligações não solicitadas oferecendo serviços jurídicos ou prometendo ganhos fáceis em ações judiciais. Um cenário comum envolve pessoas que saem de uma empresa ou têm uma recusa de benefício do INSS.
Alguns advogados ou escritórios irregulares aproveitam essa situação para ligar e oferecer ajuda para entrar com uma ação judicial. Esse tipo de contato é ilegal e caracteriza captação ilícita de clientes, prática proibida pela OAB.
Quando você recebe uma ligação desse tipo, é importante ficar atento aos seguintes sinais de alerta:
- Promessas de resultados garantidos ou ganhos financeiros rápidos.
- Insistência para que você forneça informações pessoais ou financeiras imediatamente.
- Pressão para que você tome uma decisão rápida sem tempo para pensar ou consultar outras fontes.
Consequências para o Cliente
Aceitar os serviços de um escritório que atua de maneira irregular pode ter sérias consequências.
Primeiramente, ao entrar com uma ação judicial orientada por esses advogados, você corre o risco de ser acusado de litigância de má-fé.
A litigância de má-fé ocorre quando uma pessoa age de maneira abusiva ou desonesta no processo judicial, resultando em multas que serão de sua responsabilidade.
Além disso, o escritório de advocacia que capta clientes de forma ilícita responde perante a OAB e pode sofrer sanções disciplinares. No entanto, a multa por litigância de má-fé recai sobre o cliente, não sobre o advogado.
Isso significa que, mesmo que o escritório sofra penalidades, você ainda pode ter que arcar com as consequências financeiras e legais de um processo mal conduzido.
Como se Proteger?
Para se proteger contra esses golpes, é fundamental seguir algumas recomendações:
Desconfie de Ligações Não Solicitadas: Se um advogado ligar oferecendo serviços jurídicos, seja cauteloso. Escritórios de advocacia respeitáveis não fazem captação ativa de clientes dessa maneira.
Verifique a Credibilidade do Escritório: Pesquise o nome do advogado e do escritório no site da OAB para verificar se estão devidamente registrados e se possuem histórico de conduta ética. Certifique-se de que o advogado é realmente quem diz ser e que o escritório tem boa reputação.
Consulte um Advogado de Confiança: Se você precisa de assistência jurídica, busque um advogado de sua confiança. A escolha do advogado deve ser baseada em referências confiáveis e em uma consulta prévia onde você se sinta seguro e bem informado.
Situações Comuns de Contato Fraudulento
Além das ligações oferecendo ajuda para entrar com ações, existem outras situações comuns de contato fraudulento.
Por exemplo, se um advogado ligar dizendo que você tem um processo em andamento, é importante não passar informações pessoais ou financeiras por telefone.
Em vez disso, verifique diretamente no tribunal ou com um advogado de confiança se realmente existe um processo contra ou a seu favor.
Solicite ao advogado que envie por escrito qualquer informação sobre o processo para que você possa verificar a veracidade das alegações.
Outro sinal de alerta é quando o advogado promete resultados garantidos ou ganhos financeiros fáceis.
Processos judiciais são complexos e ninguém pode garantir um resultado específico.
Desconfie de promessas que parecem boas demais para serem verdadeiras.
Como Proceder Corretamente
Se você precisa de assistência jurídica, siga os seguintes passos para garantir que está recebendo ajuda legítima e ética:
Procure Referências: Peça recomendações a amigos, familiares ou colegas que já utilizaram serviços jurídicos.
Verifique o Registro na OAB: Confirme que o advogado está registrado na OAB e verifique sua reputação e histórico.
Agende uma Consulta: Marque uma reunião com o advogado para discutir seu caso e entender como ele pode ajudar, sem se comprometer imediatamente.
Peça Contrato de Prestação de Serviços: Solicite um contrato que detalhe os serviços a serem prestados, os honorários e outras condições relevantes.
Conclusão
Receber uma ligação de um advogado pode ser desconcertante, mas é crucial manter a calma e ser criterioso.
Desconfie de contatos não solicitados oferecendo serviços jurídicos, pois isso pode indicar uma captação ilícita de clientes.
Ao seguir essas diretrizes, você pode evitar armadilhas e assegurar que está recebendo assistência jurídica legítima e ética.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito civil, acesse nosso Blog Jurídico.
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