Tenho 60 Anos Posso me Aposentar Por Idade

A aposentadoria é um dos principais objetivos de quem contribui para o INSS ao longo da vida. 

No entanto, com as mudanças nas regras previdenciárias, muitos segurados se perguntam se ainda podem se aposentar aos 60 anos. 

A idade mínima para aposentar pode variar de acordo com o tipo de benefício, o tempo de contribuição e outras regras estabelecidas pela legislação. 

Neste artigo, esclarecemos as possibilidades de aposentadoria por idade aos 60 anos, considerando diferentes cenários e critérios exigidos pelo INSS.

Veja se você pode se aposentar com 60 anos.

Qual a idade mínima para se aposentar no Brasil?

A idade mínima para aposentar no Brasil depende do tipo de aposentadoria e do perfil do segurado. 

Para a aposentadoria por idade urbana, a Reforma da Previdência estabeleceu que as mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos e os homens a partir dos 65 anos. 

No entanto, existem regras de transição e situações específicas em que ainda é possível a aposentadoria aos 60 anos. Quem atingiu os requisitos antes da reforma pode ter direito adquirido, garantindo a aposentadoria mesmo com as novas exigências.

Quem pode se aposentar por idade aos 60 anos?

A aposentadoria aos 60 anos ainda é possível em alguns casos específicos. Mulheres que completaram 60 anos e 180 meses de contribuição até 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência, podem se aposentar com base no direito adquirido. 

Já os homens podem se aposentar por idade aos 60 anos se forem trabalhadores rurais, pois a legislação mantém essa possibilidade para segurados do meio rural. 

Além disso, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser concedida a partir dos 60 anos, desde que o segurado comprove a condição por pelo menos 15 anos de contribuição.

Qual o tempo mínimo de contribuição necessário?

O tempo mínimo de contribuição varia conforme o tipo de aposentadoria. Para a aposentadoria por idade urbana, o segurado deve comprovar pelo menos 15 anos de contribuição. 

Esse requisito é chamado de carência, ou seja, o número mínimo de meses pagos ao INSS para garantir o benefício. 

Para os trabalhadores rurais e segurados especiais, também são exigidos 15 anos de comprovação da atividade rural, podendo ser com documentos ou testemunhas. 

Já para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos, com comprovação da deficiência durante todo esse período.

Como funciona a regra de transição para a aposentadoria por idade?

Com a Reforma da Previdência, foi criada uma regra de transição para aqueles que já estavam próximos da aposentadoria por idade antes da mudança nas regras. 

Para as mulheres, a idade mínima começou em 60 anos e aumentou 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023. 

Além disso, a carência de 15 anos de contribuição continua sendo exigida. Para os homens, a transição não alterou a idade mínima de 65 anos, mantendo o requisito de tempo mínimo de contribuição. 

Essa regra visa garantir que segurados próximos da aposentadoria não sejam tão impactados pela reforma.

Quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade?

O direito adquirido garante que quem cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência pode se aposentar pelas regras antigas. 

Assim, mulheres que completaram 60 anos e 15 anos de contribuição até 13 de novembro de 2019 podem requerer a aposentadoria por idade sem precisar esperar até os 62 anos.

O mesmo vale para trabalhadores rurais e segurados que se encaixam em categorias especiais. Para garantir esse direito, é fundamental ter a documentação completa e comprovando as contribuições anteriores à reforma, evitando entraves na concessão do benefício.

Como calcular o valor da aposentadoria por idade?

O cálculo da aposentadoria por idade leva em conta a média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994. 

Antes da reforma, o INSS desconsiderava as 20% menores contribuições para aumentar a média final. No entanto, com as novas regras, todas as contribuições entram no cálculo. 

O benefício corresponde a 60% da média dos salários, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. 

Assim, quanto maior o tempo de contribuição, maior será o valor final da aposentadoria concedida pelo INSS.

Como dar entrada na aposentadoria por idade aos 60 anos?

Para solicitar a aposentadoria por idade aos 60 anos, o segurado deve acessar o portal Meu INSS e fazer o pedido online, ou agendar atendimento presencial em uma agência do INSS. 

É necessário apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e, em alguns casos, documentos que comprovem a atividade rural ou a deficiência. 

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial. A orientação de um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir que todos os direitos sejam reconhecidos e o benefício seja concedido corretamente. 

Veja neste artigo Como Recorrer da Negativa do INSS e saiba como prosseguir nestes casos.

Conclusão

A possibilidade de aposentadoria aos 60 anos depende de diversos fatores, como a modalidade do benefício, o tempo de contribuição e se o segurado possui direito adquirido. 

Embora a Reforma da Previdência tenha alterado as regras, ainda existem situações específicas em que é possível obter o benefício nessa idade. O conhecimento das exigências do INSS e a organização da documentação são fundamentais para evitar negativas no pedido. 

Para garantir um processo mais seguro e eficiente, buscar orientação profissional pode ser um diferencial para alcançar a aposentadoria desejada sem complicações.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista. 

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Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito previdenciário, acesse nosso Blog Jurídico.