Saquei da Binance Mas Dinheiro Foi Bloqueado

A popularização das criptomoedas trouxe facilidades, mas também desafios, especialmente quando envolve transações financeiras com corretoras como a Binance. 

Situações em que bancos bloqueiam valores transferidos de plataformas de criptoativos estão se tornando frequentes, gerando questionamentos sobre a legalidade dessa prática. 

Neste artigo, exploraremos as razões por trás desses bloqueios, os direitos dos consumidores, e como agir em caso de bloqueio injustificado.

Veja como prosseguir diante dessa situação.

O que é a Binance e por que os bancos bloqueiam valores?

A Binance é uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, permitindo que usuários comprem, vendam e transfiram ativos digitais. 

Por operar em um mercado inovador e descentralizado, essas transações muitas vezes chamam a atenção dos bancos, que podem identificar atividades como “suspeitas” devido à ausência de regulamentação clara sobre criptomoedas. 

No entanto, classificar automaticamente saques da Binance como suspeitos não justifica o bloqueio de valores, que deve ser fundamentado em razões concretas e comunicadas ao cliente.

O banco pode bloquear meu dinheiro sem aviso prévio?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas que restrinjam o uso de serviços ou acessem valores sem justificativa configuram abusividade. 

Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à propriedade, impedindo que bens sejam bloqueados sem decisão judicial ou justificativa plausível. 

Bancos têm a obrigação de notificar o cliente e oferecer um prazo para esclarecimentos antes de bloquear uma conta ou transação.

Quais são os motivos mais comuns para bloqueios de saques?

Bloqueios ocorrem, geralmente, quando a instituição financeira detecta movimentações fora do padrão habitual ou que possam sugerir lavagem de dinheiro ou fraude. 

Porém, movimentações legítimas, como transferências da Binance para contas bancárias, não podem ser presumidas ilícitas sem provas. 

Essa presunção fere direitos e expõe os bancos a penalidades legais por práticas abusivas.

Como agir quando o dinheiro for bloqueado?

Ao identificar o bloqueio, o primeiro passo é entrar em contato com o banco para entender os motivos. Solicite informações detalhadas e exija um prazo para regularização. 

Se o bloqueio não for justificado ou o banco não oferecer solução, é possível registrar reclamação no Banco Central ou no Procon, órgãos responsáveis por fiscalizar abusos de instituições financeiras.

Se você precisa de ajuda para registrar uma reclamação no Banco Central, este artigo com certeza irá te ajudar: Como Reclamar no Bacen?

Quando devo procurar um advogado?

Caso o banco não resolva o problema, é essencial buscar auxílio jurídico. 

Um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor pode acionar a Justiça para liberar os valores bloqueados e, em alguns casos, pleitear indenização por danos morais. 

O Judiciário tem decidido favoravelmente a consumidores que sofrem bloqueios injustificados, reforçando a necessidade de diálogo e transparência entre bancos e clientes.

Existe alguma responsabilidade da Binance nesses casos?

A Binance, como intermediária, não é responsável por bloqueios realizados por bancos. 

A corretora transfere os valores de forma legítima, e sua responsabilidade encerra-se após a execução do saque. 

No entanto, é sempre importante guardar comprovantes de transações realizadas na plataforma para justificar a origem dos valores, se necessário.

O que a legislação brasileira diz sobre esses bloqueios?

A ausência de regulamentação específica sobre criptomoedas no Brasil não permite que bancos atuem arbitrariamente. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, reforça o dever de transparência, enquanto o CDC garante o direito ao acesso e uso de bens e serviços sem abusos. 

Bloqueios injustificados violam esses princípios, configurando ilegalidade.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Art. 6º. As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e os seguintes princípios:

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.

Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

X – a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Concluindo, bloqueios de valores transferidos da Binance para contas bancárias são uma prática que exige atenção e firmeza por parte dos consumidores. 

Conhecer seus direitos e contar com o suporte de um advogado pode ser determinante para resolver o problema rapidamente e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Se continua com dúvida, nossa equipe está preparada para fornecer com excelência consultoria e assessoria a clientes em todo o território brasileiro. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem pelo What'sApp e conversar com um de nossos especialistas em Direito do Consumidor.

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