Quando um trabalhador é demitido, a homologação e o pagamento das verbas rescisórias se tornam pontos importantes.
Embora nem todos os casos de demissão necessitem de homologação em sindicato, entender o prazo e as obrigações da empresa nesse processo é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados.
O Que É Homologação na Empresa?
A homologação é o procedimento que formaliza a rescisão do contrato de trabalho, conferindo segurança tanto ao empregado quanto à empresa. Ela é necessária para empregados com mais de um ano de serviço, sendo realizada geralmente no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho.
O processo de homologação inclui a conferência das verbas rescisórias e assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), garantindo que o pagamento devido foi realizado corretamente.
No entanto, com a reforma trabalhista de 2017, a obrigatoriedade de homologação em sindicatos foi flexibilizada, permitindo que empresas e trabalhadores realizem esse processo diretamente.
Qual É o Prazo Para o Pagamento das Verbas Rescisórias?
A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos após a data de desligamento para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Esse pagamento deve ser feito independentemente de a homologação ocorrer em sindicato ou não.
Nesse prazo, a empresa deve quitar todos os valores devidos, incluindo saldo de salário, aviso prévio (quando indenizado), férias proporcionais, 13º salário e outros direitos previstos por lei.
Caso esse prazo seja descumprido, a empresa pode ser responsabilizada a pagar uma multa equivalente a um salário do empregado.
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Quando a Homologação Precisa Ser Feita no Sindicato?
Após a reforma trabalhista, a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória, mas ainda é uma prática comum em diversas empresas e categorias profissionais.
Em casos de demissão sem justa causa e de empregados que possuem mais de um ano de serviço, muitos sindicatos ainda recomendam a homologação, pois o sindicato poderá auxiliar na conferência dos valores rescisórios e no cumprimento das obrigações pela empresa.
Para trabalhadores com menos de um ano de serviço, a homologação no sindicato não é necessária.
A Empresa Não Fez a Homologação: Isso é Um Problema?
Caso a empresa efetue o pagamento das verbas rescisórias sem realizar a homologação, isso não impede o trabalhador de receber seus valores devidos.
No entanto, pode trazer insegurança ao processo, pois a homologação serve justamente para conferir a regularidade dos valores pagos e proteger o trabalhador de possíveis equívocos.
Em casos de dúvidas ou desconfianças quanto ao valor pago, o trabalhador pode recorrer ao sindicato, ao Ministério do Trabalho ou advogado de sua confiança para garantir a conformidade da rescisão.
O Que Fazer Se a Empresa Não Cumprir o Prazo?
Se a empresa não efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para cobrar seus direitos.
A ação trabalhista pode incluir, além das verbas rescisórias, a multa prevista no artigo 477 da CLT, caso o atraso seja comprovado.
"O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (BRASIL, 1943, Art. 477, §6º).
"A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de valor equivalente ao salário do empregado, devidamente corrigido, cujo pagamento reverterá em favor do empregado, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora" (BRASIL, 1943, Art. 477, §8º).
Em casos de inadimplência, é recomendável que o trabalhador busque orientação jurídica para entender as melhores medidas a tomar.
Conclusão
A homologação, portanto, ainda que não obrigatória em todos os casos, é uma prática que garante a segurança do trabalhador em sua rescisão. Entender os prazos e direitos nesse processo ajuda a evitar problemas e a assegurar que o processo de desligamento seja o mais transparente e justo possível.
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