A entrega do diploma é um momento crucial para qualquer estudante que conclui sua graduação ou pós-graduação.
No entanto, muitos se perguntam: "Qual é o prazo legal para entrega de diploma?"
Neste artigo, vamos esclarecer os prazos que as instituições de ensino superior (IES) devem seguir, de acordo com sua autonomia, e os direitos dos alunos em caso de atrasos.
Quais são os prazos para a expedição do diploma?
De acordo com a Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, as IES (Instituições de Ensino Superior) que possuem autonomia, como centros universitários e universidades, têm a responsabilidade de expedir e registrar os diplomas dentro de prazos específicos.
A expedição deve ser realizada em um prazo máximo de 60 dias a contar da data da colação de grau. Após essa expedição, o registro do diploma também deve ocorrer em um período máximo de 60 dias.
Já as faculdades, que não possuem a mesma autonomia das universidades e centros universitários, seguem um protocolo ligeiramente diferente. O prazo para a expedição de diplomas é o mesmo, ou seja, 60 dias após a colação de grau.
Contudo, após a expedição, o diploma deve ser encaminhado para a instituição registradora em um prazo máximo de 15 dias.
O registro pela IES registradora deve ser feito em até 60 dias a partir do recebimento do diploma. Este processo é essencial para que o diploma tenha validade jurídica e possa ser utilizado pelos formandos.
Os prazos podem ser prorrogáveis?
Sim, os prazos mencionados podem ser prorrogados por um período igual, desde que a IES apresente uma justificativa.
Esses prazos podem ser prorrogados por igual período, desde que a instituição apresente justificativa adequada. (Governo Federal)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido que o descumprimento desses prazos pode gerar responsabilidade civil da instituição de ensino, resultando em indenização por danos morais ao aluno prejudicado.
Caso uma IES se recuse a expedir o diploma, histórico escolar ou qualquer outro documento acadêmico obrigatório, aplica-se o Código Civil Brasileiro.
E o diploma de pós-graduação?
Assim como nas graduações, o prazo para a entrega de diplomas de pós-graduação segue as mesmas diretrizes. A expedição deve ocorrer em até 60 dias após a colação de grau.
No entanto, é importante que os alunos de pós-graduação fiquem atentos, pois, em algumas instituições, os processos podem variar. É recomendável que os formandos consultem as diretrizes específicas da sua IES para evitar surpresas.
Prejuízos certos pela demora
Muitos concursos públicos exigem a apresentação do diploma como um dos documentos necessários para a inscrição.
Portanto, é fundamental que os formandos conheçam o prazo para a entrega de diploma em concurso público.
Caso o diploma não seja entregue a tempo, o aluno pode ser impedido de participar do processo seletivo, prejudicando suas chances de ingressar no serviço público.
Para saber mais sobre danos morais, sugerimos a leitura deste artigo O Que é Dano Moral.
Conclusão
O prazo para entrega de diploma é um aspecto fundamental na vida acadêmica dos estudantes. Conhecer esses prazos e os direitos que têm em caso de descumprimento pode fazer toda a diferença na trajetória profissional de um formando.
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