As debêntures são importantes instrumentos de captação de recursos por empresas, oferecendo aos investidores uma forma diversificada de aplicar seus recursos.
Existem diferentes tipos de debêntures, cada um com características e finalidades específicas, reguladas por legislações brasileiras, como a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).
Conhecer os tipos disponíveis ajuda a identificar qual é mais adequada às suas necessidades de investimento.
Quais os tipos de debêntures?
A debênture nada mais é que um título de crédito, de acordo com as características específicas, existe diferentes tipos de debêntures, podemos observar ao menos mais de 20 tipos
Vejamos os tipos de debêntures, considerando cada classificação.:
Quanto à Garantia
Debêntures com Garantia Real: São garantidas por bens específicos da empresa emissora.
Debêntures Quirografárias (Sem Garantia Real): Não possuem garantia específica, sendo o pagamento subordinado à capacidade da empresa.
Debêntures Subordinadas: Pagam os credores após os detentores de outras dívidas prioritárias, geralmente em caso de liquidação.
Debêntures com Garantia Flutuante: Garantem os credores com o ativo total da empresa, sem vincular bens específicos.
Quanto à Conversibilidade
Debêntures Conversíveis: Podem ser convertidas em ações da empresa emissora, em condições previamente definidas.
Debêntures Não Conversíveis: Não permitem conversão em ações, mantendo-se como um título de dívida.
Quanto à Forma de Remuneração
Debêntures Prefixadas: Oferecem uma taxa de juros definida no momento da emissão.
Debêntures Pós-Fixadas: A remuneração é atrelada a índices como a taxa Selic ou o IPCA.
Debêntures Híbridas: Combinação de taxas prefixadas e pós-fixadas (ex.: IPCA + taxa fixa).
Quanto à Subordinação
Debêntures Simples: Não possuem subordinação, com direitos iguais aos de outros credores.
Debêntures Subordinadas: Têm direitos inferiores em relação a outros credores em caso de liquidação da empresa.
Quanto à Forma de Emissão
Debêntures Públicas: Emitidas por empresas para captação de recursos no mercado público.
Debêntures Privadas: Emitidas e negociadas em mercados fechados ou restritos.
Quanto ao Prazo
Debêntures de Prazo Determinado: Têm vencimento fixo.
Debêntures Perpétuas: Não possuem vencimento, com pagamentos contínuos de juros.
Quanto à Destinação
Debêntures de Infraestrutura: Emitidas para financiar projetos de infraestrutura, com incentivos fiscais.
Debêntures Incentivadas: Oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas.
Debêntures de Conversão: Direcionadas a projetos específicos da empresa, como expansões ou aquisições.
Quanto à Forma de Pagamento
Debêntures Bullet: Pagam o principal e os juros somente no vencimento.
Debêntures Amortizáveis: Pagam o principal em parcelas ao longo do prazo de vigência.
Quanto à Emissão
Debêntures Ordinárias: Direitos comuns aos investidores.
Debêntures Participativas: Permitem participação nos lucros da empresa, além da remuneração fixa.
Outras Categorias
Debêntures Resgatáveis: Podem ser resgatadas antecipadamente pela emissora.
Debêntures Permutáveis: Permitem a troca por outros ativos, como ações de empresas distintas.
Debêntures Conversíveis em Participação: Garantem participação em projetos específicos ou consórcios.
Abaixo, listamos as principais e as dúvidas mais comuns.
O que são debêntures comuns?
Debêntures comuns, ou não conversíveis, são títulos de dívida que não oferecem ao investidor a possibilidade de conversão em ações da empresa emissora.
Elas garantem ao titular o direito de receber juros, correções monetárias e amortizações, conforme o estipulado no contrato de emissão, ou célula de debênture.
Esse tipo é frequentemente utilizado por empresas que buscam financiamento sem diluir o controle acionário, oferecendo uma opção de investimento de renda fixa.
Como funcionam as debêntures conversíveis?
As debêntures conversíveis oferecem uma característica diferenciada: a possibilidade de serem transformadas em ações da empresa emissora. Essa conversão ocorre dentro de condições previamente acordadas, como prazos e proporções.
É uma opção interessante para investidores que desejam participar do capital social da empresa no futuro.
Contudo, é necessário avaliar os riscos, já que o retorno dependerá do desempenho da companhia e do mercado de ações.
O que são debêntures incentivadas?
As debêntures incentivadas, ou debêntures de infraestrutura, são uma categoria especial criada pelo governo para financiar projetos considerados prioritários, como obras de energia, transporte e saneamento.
Reguladas pela Lei nº 12.431/2011, elas oferecem incentivos fiscais, como a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Esses benefícios, aliados à segurança proporcionada pelos projetos de infraestrutura, tornam essas debêntures atrativas para investidores com perfil conservador.
Já nos aprofundamos neste tipo de debênture em específico, para entender mais sobre elas leia o artigo O Que é Uma Debênture Incentivada?
Quais as características das debêntures subordinadas?
As debêntures subordinadas têm um nível maior de risco em comparação às debêntures tradicionais, pois os investidores desse tipo de título têm prioridade menor em caso de liquidação da empresa.
Apesar disso, elas podem oferecer taxas de retorno mais elevadas como compensação pelo maior risco.
Esse tipo é comum em setores financeiros, especialmente em bancos, onde são usadas para reforçar o capital de base das instituições.
Debêntures participativas: o que as diferencia?
As debêntures participativas são únicas no mercado, pois concedem ao investidor o direito de participar nos lucros da empresa emissora.
Em vez de apenas receber juros fixos, o investidor compartilha dos resultados financeiros da companhia.
Essa estrutura cria uma relação de interesse mútuo entre a empresa e os detentores do título, já que ambos se beneficiam do desempenho positivo.
Como as debêntures podem ser estruturadas?
As debêntures podem ser estruturadas com diferentes cláusulas de remuneração, como juros fixos, variáveis ou indexados a índices econômicos, como IPCA ou Selic.
Além disso, podem ser emitidas com prazos diversos, resgates antecipados e garantias específicas. A estrutura da debênture influencia diretamente o nível de risco e retorno do investimento, tornando essencial a análise detalhada do contrato de emissão.
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