A isenção do imposto de renda para aposentados do INSS que sofrem de determinadas doenças é um direito pouco conhecido, mas que pode fazer uma diferença significativa na renda mensal desses beneficiários.
Essa isenção foi criada para aliviar o peso financeiro de pessoas que convivem com doenças graves e incapacitantes, garantindo que elas tenham mais recursos para lidar com tratamentos e despesas médicas.
No entanto, muitos aposentados continuam a sofrer com o desconto do imposto de renda retido na fonte, desconhecendo o direito à isenção.
Quais Doenças Dão Direito à Isenção?
A Lei 7.713/88, estabelece uma lista de doenças que garantem a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS.
Entre essas doenças, algumas das mais comuns incluem a neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Essas doenças afetam profundamente a qualidade de vida dos pacientes, demandando tratamentos longos e caros, o que justifica a isenção do imposto.
Como a Neoplasia Maligna Garante Isenção?
A neoplasia maligna, também conhecida como câncer, é uma das doenças mais graves previstas na lei para isenção do imposto de renda.
O tratamento do câncer costuma ser longo, oneroso e desgastante, o que justifica a concessão desse benefício.
O aposentado que foi diagnosticado com câncer tem direito à isenção independentemente de estar em tratamento ou já ter sido curado.
Isso significa que, mesmo após a recuperação, a pessoa continua isenta de pagar imposto de renda sobre sua aposentadoria.
Ainda, pode receber restituição de até 5 anos.
A Cegueira Dá Direito à Isenção?
A cegueira, independentemente da causa, também é uma das doenças que garantem a isenção do imposto de renda.
A cegueira pode ser congênita ou adquirida, e o impacto sobre a vida do aposentado é considerável, afetando tanto sua autonomia quanto suas necessidades financeiras.
O importante é que, para garantir esse direito, o aposentado apresente o laudo médico confirmando a condição e, a partir daí, solicite a isenção junto à Receita Federal.
Como Funciona a Isenção para Paralisia Irreversível e Incapacitante?
A paralisia irreversível e incapacitante se refere a condições em que o aposentado perde a capacidade de mover parte ou todo o corpo de forma permanente.
Essas condições são severas e afetam diretamente a capacidade de o indivíduo cuidar de si mesmo e, muitas vezes, de manter uma fonte de renda ativa.
O aposentado deve comprovar a condição por meio de laudos médicos, e a isenção é válida enquanto a paralisia persistir, uma vez que é considerada incapacitante de forma definitiva.
A Cardiopatia Grave Também Dá Direito à Isenção?
A cardiopatia grave é outra doença que garante isenção do imposto de renda. Essa condição abrange diversas doenças cardíacas que podem comprometer de forma severa a saúde do aposentado.
A cardiopatia grave, como insuficiência cardíaca ou problemas coronários, pode exigir tratamentos contínuos e, em alguns casos, intervenções cirúrgicas. O aposentado que sofre de uma cardiopatia grave pode solicitar a isenção, desde que a doença esteja devidamente comprovada por laudos médicos.
Como essas condições normalmente são progressivas e incapacitantes, o direito à isenção costuma ser garantido por tempo indeterminado, visando minimizar os impactos financeiros no dia a dia.
A AIDS Garante Isenção?
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é uma condição que compromete o sistema imunológico e demanda tratamento contínuo e intenso.
Por isso, a lei brasileira garante aos aposentados com AIDS o direito à isenção do imposto de renda. O objetivo é garantir que esses pacientes tenham recursos suficientes para cobrir suas despesas de saúde e garantir uma qualidade de vida digna.
Assim como nas outras doenças, o diagnóstico deve ser comprovado por laudos médicos, que deverão ser apresentados à Receita Federal para requerer o benefício.
Como Solicitar a Isenção e Pedir Restituição?
O aposentado que sofre de qualquer uma dessas doenças tem direito a solicitar a isenção do imposto de renda diretamente na Receita Federal, mediante apresentação de laudo médico oficial, preferencialmente emitido por um serviço público de saúde.
Além da isenção, é possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com correção e juros.
Para garantir o direito à restituição e agilizar o processo, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado, que pode resolver a questão em poucos meses, garantindo que o aposentado recupere o que foi pago de forma indevida.
Existem Outras Isenções de Imposto de Renda?
Além da isenção por doença grave, há outras situações em que aposentados podem ser isentos do imposto de renda, como no caso de rendimentos provenientes de venda de imóveis usados para compra de outro imóvel residencial, respeitando o prazo de 180 dias.
No entanto, é importante esclarecer que a isenção para aposentados por doença não se aplica em situações como venda de ações com ganho de capital, venda de imóveis com lucro ou em operações financeiras, como o IOF para envio de dinheiro ao exterior.
Nesses casos, o imposto de renda ainda incide sobre os rendimentos, e a isenção é restrita aos rendimentos da aposentadoria.
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