A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial destinado a amparar dependentes de segurados que faleceram. Embora sua natureza salarial a torne, em teoria, impenhorável, há situações em que o benefício pode ser judicialmente bloqueado, especialmente em casos de dívidas do beneficiário.
Este artigo discute a complexidade jurídica em torno do bloqueio da pensão por morte, a relevância da impenhorabilidade estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as estratégias legais para contestar bloqueios indevidos.
Pensão Por Morte Bloqueada
Quando beneficiários de pensão por morte se veem envolvidos em litígios relacionados a dívidas, a justiça pode, em certos casos, ordenar o bloqueio da pensão como forma de assegurar o pagamento dessas obrigações financeiras.
Tal medida, embora vise a satisfação do crédito, entra em conflito com a doutrina que protege salários e benefícios de cunho alimentar de penhoras, dada sua essencialidade para a subsistência dos dependentes.
Esse cenário evidencia a tensão entre a necessidade de quitar dívidas e o imperativo de preservar mínimos meios de vida.
Natureza Impenhorável da Pensão por Morte
A pensão por morte, por ser considerada uma verba de natureza salarial e, consequentemente, alimentar, é legalmente e civilmente protegida contra penhoras. Essa proteção visa assegurar a subsistência dos dependentes do segurado falecido.
A legislação cível e decisões judiciais importantes reforçam esse entendimento, destacando a importância de preservar tais rendimentos de bloqueios e penhoras indevidas.
Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de reforçar a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial e alimentar, estabelecendo que valores até 40 salários mínimos são absolutamente impenhoráveis.
Essa decisão tem implicações diretas para a pensão por morte, reforçando sua proteção contra bloqueios e penhoras por dívidas dos beneficiários, exceto em situações específicas previstas em lei.
Contratação de Advogado para Desbloqueio
Diante de um pensão por morte bloqueada judicialmente, torna-se crucial a contratação de um advogado especializado em direito processual civil, com experiência em lidar com contas bloqueadas.
O profissional atuará na defesa dos interesses do beneficiário, apresentando argumentos legais que reforcem a natureza impenhorável do benefício e solicitando judicialmente o desbloqueio dos valores retidos.
Estratégias Legais para o Desbloqueio
O advogado pode adotar diversas estratégias legais para contestar o bloqueio da pensão por morte, incluindo a apresentação de recursos e impugnações judiciais que questionem a legalidade da penhora.
A argumentação poderá se basear no Artigo 833 do Código de Processo Civil e nas recentes decisões do STJ sobre a impenhorabilidade e na necessidade de proteger a subsistência dos devedores.
Art. 833. São impenhoráveis:
[...]
X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
Implicações do Bloqueio para os Dependentes
O bloqueio da pensão por morte pode ter sérias implicações financeiras para os dependentes do segurado falecido, muitas vezes comprometendo sua capacidade de arcar com despesas básicas.
A discussão jurídica em torno do bloqueio e da impenhorabilidade reflete a necessidade de equilibrar a execução de dívidas com a proteção dos direitos fundamentais dos dependentes.
Conclusão
Embora a pensão por morte possa ser objeto de bloqueio judicial em determinadas circunstâncias, sua natureza de verba salarial e alimentar confere uma proteção especial contra penhoras. A decisão do STJ reforça essa proteção para valores até 40 salários mínimos, resguardando os direitos dos dependentes.
Em casos de bloqueio indevido, a atuação de um advogado especializado é fundamental para garantir o desbloqueio do benefício e a manutenção da estabilidade financeira dos beneficiários.
Recomenda-se sempre a consulta a advogados especializados para assegurar o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos direitos civis.
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