O Que São Contratos Verbais

Contratos verbais são uma realidade no dia a dia, mas será que eles têm validade jurídica? 

Em um mundo onde a formalização por escrito parece ser a regra, os acordos feitos apenas com palavras ainda têm espaço. 

Quais são os riscos e benefícios dessa prática? Quando eles são válidos e como podem ser comprovados? 

Neste artigo, exploraremos essas questões, mostrando em que situações os contratos verbais são aceitos e quando é melhor optar pela segurança de um documento escrito.

Entenda mais sobre a validade dos contratos verbais.

O que define um contrato verbal?

Um contrato verbal é um acordo celebrado exclusivamente por meio de palavras, sem a necessidade de um documento escrito. 

Ele é tão válido quanto um contrato formal, desde que não envolva situações que exijam forma específica por lei, como a compra e venda de imóveis. 

A base legal para sua validade está no artigo 107 do Código Civil, que estabelece que a forma escrita só é obrigatória quando a lei expressamente determinar. 

Art. 107 do Código Civil:

"A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir."

Contratos verbais são comuns em transações cotidianas, como a compra de produtos em mercados ou a contratação de serviços simples.

Quais são os requisitos para a validade de um contrato verbal?

Para que um contrato verbal seja válido, é necessário que ele atenda aos mesmos requisitos de qualquer contrato: acordo entre as partes, objeto lícito e possível, e capacidade das partes envolvidas. 

Além disso, é essencial que os termos do acordo sejam claros e compreensíveis para ambas as partes. 

Apesar de não exigir formalidades, o contrato verbal deve refletir a vontade real dos envolvidos. 

No entanto, a ausência de um documento escrito pode dificultar a comprovação dos termos acordados, especialmente em caso de disputas complexas.

Em quais situações os contratos verbais são mais comuns?

Contratos verbais são frequentemente utilizados em transações simples e do dia a dia, como a compra de alimentos em uma feira ou a contratação de um serviço de reparo doméstico. 

Eles também são comuns em acordos informais entre amigos ou familiares, como o empréstimo de um objeto ou a divisão de despesas. 

A praticidade e a agilidade são as principais vantagens desses contratos, pois dispensam burocracias. 

No entanto, é importante lembrar que, em situações mais complexas ou de maior valor, a formalização por escrito é recomendada para evitar futuros desentendimentos.

Quais são os riscos de um contrato verbal?

O maior risco de um contrato verbal é a dificuldade de comprovar sua existência e os termos acordados em caso de litígio. 

Sem um documento escrito, as partes dependem de testemunhas, gravações ou outras evidências para validar o acordo. Isso pode levar a interpretações divergentes e disputas judiciais prolongadas. 

Além disso, a memória humana é falível, e detalhes importantes podem ser esquecidos ou distorcidos com o tempo. 

Por isso, em transações de maior complexidade ou valor, a formalização por escrito é sempre a opção mais segura.

Como comprovar a existência de um contrato verbal?

A comprovação de um contrato verbal pode ser feita por meio de testemunhas que presenciaram o acordo, gravações de áudio ou vídeo, ou até mesmo mensagens trocadas entre as partes. 

Em casos judiciais, o juiz avaliará as provas apresentadas para determinar a existência e os termos do contrato. 

No entanto, é importante ressaltar que a falta de provas concretas pode resultar na impossibilidade de comprovar o acordo, o que reforça a importância de documentar transações importantes. 

A precaução é sempre a melhor estratégia para evitar problemas futuros.

Afinal, contrato verbal é válido?

Contratos verbais são uma forma válida e prática de celebrar acordos, especialmente em transações simples e do cotidiano. No entanto, sua validade depende da capacidade de comprovar os termos acordados, o que pode ser desafiador sem um documento escrito. 

Em situações mais complexas ou de maior valor, a formalização por escrito é sempre a opção mais segura e recomendada. 

A escolha entre um contrato verbal ou escrito deve considerar a natureza do acordo, os riscos envolvidos e a necessidade de segurança jurídica para todas as partes.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista. 

Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem no What'sApp. 

Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito civil, acesse nosso Blog Jurídico.