A demissão sem justa causa é um dos eventos mais comuns nas relações trabalhistas e, infelizmente, pode acontecer em qualquer momento da carreira de um trabalhador. Se você foi surpreendido por uma dispensa sem motivo aparente, é fundamental entender os seus direitos e saber como proceder.
A Mota Tobias Advocacia está aqui para ser a sua voz nesse momento delicado, oferecendo uma defesa sólida dos seus interesses e garantindo que seus direitos sejam respeitados de maneira justa e eficiente.
O que é demissão sem justa causa?
Demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho, sem que o trabalhador tenha cometido qualquer falta grave que justifique essa decisão. Nesse tipo de demissão, o empregado tem uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira, e o não cumprimento deles pode gerar ações judiciais.
Direitos de quem é demitido sem justa causa
Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas compensações financeiras, além de proteções que ajudam a amenizar o impacto desse desligamento. Confira os principais direitos garantidos por lei:
● Aviso prévio
O trabalhador tem direito a um aviso prévio de 30 dias, que pode ser trabalhado ou indenizado.
● Saldo de salário
O empregado deve receber o valor proporcional aos dias trabalhados até a data da demissão.
● 13º salário proporcional
O valor do 13º é calculado com base nos meses trabalhados no ano em que a demissão ocorreu.
● Férias vencidas e proporcionais
Se houver férias vencidas, devem ser pagas, além do proporcional do período ainda não vencido.
● Fundo de Garantia (FGTS)
O trabalhador tem direito ao saque do saldo do FGTS e à multa de 40% sobre o valor depositado.
● Seguro-desemprego
Dependendo do tempo de serviço, o empregado poderá solicitar o benefício do seguro-desemprego.
Como calcular o valor da rescisão?
O cálculo da rescisão trabalhista inclui todos os direitos mencionados acima. Por isso, é essencial verificar se todos os valores estão corretos no momento da homologação. Caso encontre qualquer inconsistência, procure orientação jurídica para garantir que tudo seja acertado.
Passo a passo: como agir em caso de demissão sem justa causa
1. Verifique seus direitos
Antes de assinar qualquer documento, verifique se os valores da sua rescisão estão corretos.
2. Consulte um advogado
Em caso de dúvidas ou irregularidades, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista.
3. Solicite o seguro-desemprego
Após a rescisão, certifique-se de que tem direito ao seguro-desemprego e faça a solicitação.
4. Saque o FGTS
Não se esqueça de sacar o valor do seu Fundo de Garantia e de verificar se a multa de 40% foi paga.
5. Guarde todos os documentos
Armazene todos os papéis relacionados à demissão, como o aviso prévio e o termo de rescisão.
Quando procurar assistência jurídica?
Se você perceber que algum dos seus direitos não foi respeitado durante a demissão, o primeiro passo é procurar a consultoria de um advogado especializado. Um escritório de advocacia como o Mota Tobias Advocacia, com vasta experiência em Direito Trabalhista, pode ajudar a garantir que tudo seja cumprido conforme a lei, além de assessorar no ingresso de uma ação judicial, caso necessário.
Entre as situações em que o apoio jurídico é essencial estão:
● Falta de pagamento da multa de 40% do FGTS;
● Valores errados na rescisão;
● Não pagamento do aviso prévio;
● Não liberação do seguro-desemprego;
● Atrasos na homologação da rescisão.
Importância do aviso prévio
O aviso prévio é um dos pontos mais importantes a ser considerado na demissão sem justa causa. O trabalhador tem direito a trabalhar os 30 dias seguintes ou, caso o empregador opte pela dispensa imediata, receber o valor referente ao período. No entanto, se o aviso for cumprido de maneira trabalhada, o empregado pode optar por reduzir sua jornada em duas horas diárias ou sair sete dias corridos antes do término do contrato.
Conclusão
A demissão sem justa causa é um processo que, apesar de ser comum, exige atenção e cuidado. Conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos. Se você foi demitido e não sabe como proceder, entre em contato com a Mota Tobias Advocacia. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para proteger seus direitos e garantir que você seja tratado de forma justa.
Com atuação em Direito Trabalhista e vasta experiência, estamos aqui para fazer valer a justiça a seu favor. Não deixe que uma demissão inesperada comprometa sua segurança. Consulte-nos e assegure que todos os seus direitos sejam respeitados.