O Que é um Advogado Previdenciarista?

Um advogado previdenciarista é um profissional especializado em direito previdenciário, área do direito que trata das questões relacionadas à previdência social.

Este ramo do direito é fundamental para garantir a proteção social dos trabalhadores, assegurando-lhes benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos previdenciários.

A atuação do advogado previdenciarista abrange diversas atividades, desde a concessão e revisão de benefícios até o planejamento previdenciário e a defesa em recursos administrativos.

Veja como um advogado previdenciarista pode te auxiliar em diversas questões.

Concessão de Aposentadoria

Uma das principais funções de um advogado previdenciarista é auxiliar na concessão de aposentadorias.

Este processo envolve a análise do tempo de contribuição, da idade do segurado e das condições específicas para cada tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, entre outras).

O advogado previdenciarista orienta o cliente sobre os documentos necessários, realiza cálculos previdenciários e apresenta o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Revisão de Aposentadoria

Outro serviço essencial oferecido por um advogado previdenciarista é a revisão de aposentadoria. Muitas vezes, aposentados podem identificar que o valor do benefício concedido não está correto, seja por erros no cálculo ou pela não inclusão de períodos de contribuição.

O advogado previdenciarista verifica todos os detalhes do processo de concessão da aposentadoria e, caso encontre inconsistências, solicita a revisão do benefício ao INSS, buscando a correção do valor.

Concessão de Benefícios

Além das aposentadorias, o advogado previdenciarista também atua na concessão de outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Cada um desses benefícios possui requisitos específicos, e o advogado previdenciarista orienta os segurados sobre os documentos e procedimentos necessários para a obtenção dos mesmos.

A assistência do advogado é crucial para evitar erros e garantir que o segurado receba o benefício a que tem direito.

Revisão de Benefícios

A revisão de benefícios é um processo para corrigir eventuais erros na concessão de auxílios e pensões.

Assim como na revisão de aposentadorias, o advogado pode analisar o processo de concessão do benefício, identificar possíveis falhas e solicitar a revisão ao INSS.

Este processo é fundamental para assegurar que os segurados recebam os valores corretos e não sejam prejudicados por erros administrativos.

Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é uma atividade preventiva e estratégica realizada pelo na área previdenciária.

O planejamento consiste em revelar as melhores opções para alcançar uma aposentadoria mais vantajosa, levando em consideração a legislação vigente e as peculiaridades da vida laboral do segurado.

O advogado de sua confiança poderá realizar cálculos, projetar cenários e sugerir o melhor momento para solicitar a aposentadoria ou outros benefícios, buscando maximizar os direitos previdenciários do cliente.

Recursos Administrativos

Quando o INSS nega um pedido de benefício, um advogado precisa atuar na elaboração e apresentação de recursos administrativos.

Este processo envolve a análise detalhada do motivo da negativa, a coleta de documentos e provas adicionais e a argumentação jurídica para convencer o INSS a reconsiderar sua decisão.

A defesa em recursos administrativos é um dos serviços mais importantes oferecidos por um advogado previdenciário, pois muitas vezes é a única forma de reverter uma decisão desfavorável.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O advogado previdenciarista pode auxiliar na solicitação deste benefício, orientando sobre os requisitos necessários e os documentos a serem apresentados, além de atuar em possíveis recursos administrativos em caso de negativa.

Caso já tenha feito o pedido do BPC/LOAS e está demorando, escrevemos um artigo em nosso Blog para te ajudar com essa situação, clique aqui para ler o artigo.

A Importância do Advogado Previdenciarista

A atuação é crucial para garantir que os segurados tenham acesso a seus direitos previdenciários de maneira justa e eficiente.

A legislação previdenciária é complexa e sujeita a frequentes mudanças, o que torna indispensável a orientação especializada para evitar erros e assegurar que os segurados recebam todos os benefícios a que têm direito.

Além disso, a presença de um advogado previdenciarista pode fazer a diferença em processos de revisão e recursos administrativos, aumentando significativamente as chances de sucesso.

Considerações Finais

Em resumo, o advogado previdenciarista desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Sua atuação abrange desde a concessão e revisão de benefícios até o planejamento previdenciário e a defesa em recursos administrativos.

Ao garantir que os segurados tenham acesso a uma orientação jurídica qualificada, o advogado previdenciarista contribui para a justiça social e o bem-estar dos cidadãos.

Portanto, contar com a assistência de um profissional especializado em direito previdenciário é essencial para assegurar a efetivação dos direitos previstos na legislação brasileira.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.

Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem no What'sApp.

Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito previdenciário, acesse nosso Blog Jurídico.