O erro médico representa um tema crítico na área da saúde, com profundas consequências para médicos e pacientes.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o que constitui um erro médico, destacando suas principais características, a abrangência da responsabilidade civil e, em certos casos, a responsabilidade objetiva dos profissionais envolvidos.
Além disso, informaremos a respeito das indenizações que podem ser pleiteadas por pacientes ou seus familiares afetados por tais erros, ressaltando a importância de compreender essas questões para a garantia dos direitos dos pacientes e a correta atribuição de responsabilidades.
Definição e Caracterização de Erro Médico
Erro médico surge quando há falha de um profissional de saúde em atender ao nível de cuidado padrão, causando prejuízo ao paciente. Esse padrão é definido pelas normas da prática médica e pelo conhecimento científico vigente.
Os erros são geralmente classificados em três categorias: negligência, na falta de devido cuidado; imperícia, por ausência de habilidade técnica; e imprudência, em ações precipitadas sem cautela adequada, cada uma refletindo diferentes formas de desvio do atendimento esperado.
Negligência: Falta de precaução ou cuidado na execução de procedimentos médicos.
Imperícia: Falta de habilidade técnica ou conhecimento na área médica.
Imprudência: Ação precipitada sem considerar os riscos potenciais.
Responsabilidade Civil e Objetiva
A responsabilidade civil de um médico é acionada quando fica evidenciada uma ligação direta entre o erro cometido pelo profissional e o dano experimentado pelo paciente.
Esse tipo de responsabilidade pressupõe a necessidade de demonstrar que o erro médico foi a causa do prejuízo sofrido.
Por outro lado, a responsabilidade objetiva, dispensa a necessidade de provar a culpa do profissional. Esse modelo de responsabilização é invocado em circunstâncias excepcionais, como uma infecção hospital ou perfuração de um órgão, onde a ocorrência do dano desencadeia automaticamente a obrigação de reparação, independentemente de haver falha atribuível ao médico.
Indenizações, Danos Morais e Materiais
Quando ocorre um erro médico, pacientes ou seus familiares possuem o direito de reivindicar indenizações por danos sofridos.
Essas compensações podem ser categorizadas em morais, que visam reparar o impacto psicológico e emocional causado, e materiais, que se destinam a cobrir custos adicionais com tratamentos, perdas salariais e demais impactos financeiros diretos resultantes do erro.
Essa reparação busca aliviar as consequências negativas enfrentadas pelas vítimas, oferecendo um meio de justiça e alívio diante das adversidades experimentadas devido ao equívoco médico.
Perícia Médica
Geralmente, para confirmar a ocorrência de um erro médico, é necessária a realização de uma perícia médica. Esse procedimento envolve uma análise minuciosa feita por especialistas, que investigam se o tratamento fornecido divergiu das práticas médicas padrão.
Tal exame é fundamental para fundamentar reivindicações legais relacionadas a erros médicos, fornecendo evidências técnicas que comprovam o desvio das condutas aceitas, o que é essencial para o sucesso de processos judiciais envolvendo essa temática. Normalmente, se houver processo judicial, o próprio juiz irá marcar.
Jurisprudência e a Busca por Justiça
Em um caso emblemático julgado pelo STJ, um cônjuge enlutado moveu ação contra uma clínica médica, buscando reparação por danos materiais e morais devido a alegados erros médicos que resultaram no falecimento de sua esposa.
Alegou-se falha no serviço por parte dos médicos da clínica, que, durante quase dois meses, não conseguiram diagnosticar corretamente a doença da paciente.
Inicialmente, o pedido de inclusão dos médicos na ação foi negado, assim como foi revertida a decisão que favorecia a inversão do ônus da prova, com base na responsabilidade subjetiva da clínica.
No recurso, o viúvo argumentou pela aplicabilidade da responsabilidade objetiva, independente de culpa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Corte Superior reconheceu que a responsabilidade das clínicas e hospitais é objetiva, diferenciando-se da responsabilidade dos profissionais liberais. Foi estabelecido que a clínica deveria provar a ausência de falhas no serviço para eximir-se da responsabilidade.
Este caso destaca a proteção ao consumidor, uma legislação clara na proteção dos direitos dos pacientes e assegura que as instituições médicas carreguem o ônus de comprovar a adequação dos serviços prestados na definição das responsabilidades das instituições médicas.
Conclusão
Entender o que constitui um erro médico e suas implicações legais é fundamental para pacientes e profissionais da saúde. A responsabilidade decorrente desses erros leva a consequências sérias, incluindo a possibilidade de indenizações significativas.
Para as vítimas de erro médico, a perícia médica desempenha um papel vital na comprovação do dano e na obtenção de reparação justa.
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