A negligência médica é uma situação delicada, com consequências que podem afetar profundamente a vida dos pacientes e de seus familiares.
Diante de um caso de negligência médica, as vítimas ou seus familiares podem buscar indenizações para reparar os danos sofridos.
Este direito encontra respaldo tanto no Código Civil quanto no Código de Defesa do Consumidor, com base na responsabilidade civil do médico e do hospital.
Neste artigo, vamos explorar quais tipos de indenizações podem ser requeridas, as possibilidades de compensação e o que considerar ao entrar com um processo por negligência médica.
Quais Indenizações São Possíveis em Casos de Negligência Médica?
Em casos de negligência médica, é possível buscar indenizações que se enquadram em três principais categorias: dano moral, dano material e, em alguns casos, pensão vitalícia.
O dano moral refere-se ao sofrimento, angústia ou dor psicológica sofrida pelo paciente ou sua família devido negligência médica. Já o dano material cobre despesas como tratamentos médicos, medicamentos, e outros custos diretos gerados pela situação.
Há ainda casos onde cabe uma indenização com caráter de pensão vitalícia. Isso ocorre, por exemplo, quando a negligência médica causa a morte ou incapacidade de um provedor familiar, que era responsável pelo sustento do núcleo familiar.
Assim, os dependentes dessa pessoa podem reivindicar uma indenização contínua, que funcione como uma compensação pela perda da renda essencial ao seu sustento.
Quando Existe Direito à Pensão Vitalícia?
A pensão vitalícia é uma indenização aplicada em casos nos quais a negligência médica resulta na morte ou incapacidade permanente de quem era responsável pela renda familiar.
Independentemente do gênero, se o indivíduo era o “chefe da família”, ou seja, principal provedor, o valor da indenização será calculado de forma a garantir o sustento dos dependentes.
Essa pensão pode ser paga até a data em que a pessoa teria se aposentado, e, em alguns casos, estende-se por um período ainda maior se a vítima possuía dependentes menores de idade.
É essencial demonstrar a dependência financeira para solicitar esse tipo de indenização.
Quais São as Bases Legais Para Processar um Médico, Plano de Saúde ou Hospital?
A responsabilidade civil médica está amparada pela legislação brasileira, que entende que a prestação de serviços de saúde está sujeita aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Isso significa que tanto o hospital quanto o médico devem prestar um serviço de qualidade, agindo com ética e diligência em seus procedimentos.
Quando há negligência, imprudência ou imperícia, e isso resulta em dano ao paciente, surge o direito de processar tanto o profissional quanto a instituição.
Esse processo pode ser amparado pela responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas, ou seja, independentemente da culpa direta dos profissionais, as instituições de saúde têm o dever de garantir a segurança dos pacientes, e falhas nesse aspecto geram obrigação de indenizar.
Direito do Consumidor e Negligência Médica
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o paciente é considerado um consumidor dos serviços médicos e hospitalares, e, como tal, tem o direito à segurança e qualidade no atendimento.
Em caso de negligência médica, o paciente não precisa necessariamente comprovar a culpa para que a indenização seja concedida, especialmente em casos onde a responsabilidade objetiva é aplicada, como quando o erro ocorreu por falha estrutural do hospital.
Essa proteção facilita o processo judicial, mas é essencial que o paciente tenha o respaldo de um advogado especializado em direito do consumidor e direito médico.
Considerações Finais
A negligência médica pode resultar em graves consequências para os pacientes e suas famílias, mas a legislação brasileira oferece amparo para que as vítimas possam ser indenizadas pelos danos sofridos.
Indenizações por negligência médica, incluindo danos morais, materiais e até pensão vitalícia, são formas de garantir que a responsabilidade civil médica seja cumprida.
Ao buscar seus direitos, a vítima precisa estar bem assessorada para garantir que o processo por negligência médica seja conduzido de forma justa e que as indenizações, quando cabíveis, sejam devidamente concedidas.
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