A perda de um ente querido é um momento difícil e, além do luto, muitas questões financeiras e legais precisam ser resolvidas.
Uma dúvida comum entre as viúvas e outros dependentes é sobre o direito à pensão por morte quando o falecido não contribuía para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Este artigo esclarecerá as regras da pensão por morte, os direitos dos dependentes e quais passos podem ser tomados para garantir algum suporte financeiro.
Pensão por Morte e Contribuição ao INSS
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que falece.
Esse benefício tem como objetivo proporcionar um amparo financeiro aos dependentes, ajudando-os a manter sua qualidade de vida após a perda do provedor.
Requisitos para a Pensão por Morte
Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o falecido deve cumprir alguns requisitos básicos:
Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito. Isso significa que ele deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, que pode variar de 3 meses a 36 meses dependendo da situação).
Carência: Em alguns casos, é necessário que o falecido tenha cumprido um período mínimo de contribuição (carência), que geralmente é de 18 contribuições mensais.
Se o falecido não estava contribuindo para o INSS no momento do óbito e já havia perdido a qualidade de segurado, os dependentes não terão direito à pensão por morte.
O Que Fazer Quando o Falecido Não Pagava INSS?
Quando o falecido não era contribuinte do INSS e, portanto, não há direito à pensão por morte, ainda existem algumas ações que os dependentes podem tomar para garantir algum suporte financeiro ou acesso a recursos que possam estar disponíveis.
Verificação de Contas Bancárias e Investimentos
Uma das primeiras ações a serem tomadas é verificar todas as contas bancárias e investimentos que o falecido possuía.
Isso pode incluir contas correntes, contas de poupança, aplicações financeiras, fundos de investimento, entre outros.
Os dependentes devem entrar em contato com os bancos e instituições financeiras para informar sobre o falecimento e solicitar informações sobre saldos e procedimentos para saque ou transferência dos valores.
Procedimentos de Inventário
Se o falecido deixou bens e ativos, será necessário realizar um processo de inventário para distribuir a herança entre os herdeiros.
O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial (em cartório), dependendo da situação e do consenso entre os herdeiros.
Durante o inventário, todos os bens do falecido serão identificados e avaliados, e as dívidas serão pagas antes da distribuição dos bens restantes entre os herdeiros.
Benefícios Assistenciais
Embora a pensão por morte seja um benefício previdenciário condicionado à contribuição ao INSS, existem outros tipos de benefícios assistenciais que podem ser considerados.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda e não possuam meios de prover a própria manutenção.
Programas Sociais: Verificar a elegibilidade para programas sociais municipais, estaduais ou federais que ofereçam suporte financeiro ou outros tipos de assistência.
Outros Recursos e Suportes
Além dos benefícios financeiros, é importante buscar suporte emocional e social:
Assistência Social: Muitos municípios oferecem serviços de assistência social que podem ajudar a família a passar por esse período difícil.
Aconselhamento Jurídico: Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a esclarecer dúvidas e orientar sobre os direitos e procedimentos a serem seguidos.
Documentação Necessária
Para acessar os recursos financeiros e realizar o inventário, os dependentes precisarão reunir vários documentos, como:
Certidão de Óbito: Documento essencial para todos os processos relacionados ao falecimento.
Documentos Pessoais do Falecido: RG, CPF, certidão de casamento, documentos de propriedade, entre outros.
Documentos dos Herdeiros: RG, CPF e comprovantes de residência dos herdeiros.
Conclusão
Quando um ente querido falece sem estar contribuindo para o INSS, os dependentes podem enfrentar desafios adicionais ao buscar suporte financeiro.
Embora a pensão por morte não seja uma opção nesses casos, é possível explorar outras fontes de recursos, como contas bancárias, investimentos e benefícios assistenciais.
Realizar um inventário é fundamental para a correta distribuição dos bens e a quitação de dívidas. Buscar orientação jurídica e social pode ajudar a família a lidar melhor com as questões práticas e emocionais desse período difícil.
Se você está passando por essa situação, considere consultar um advogado especializado para obter orientação personalizada e garantir que todos os seus direitos sejam protegidos.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito previdenciário, acesse nosso Blog Jurídico.
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