Ser demitida enquanto está em licença maternidade é uma situação extremamente delicada e, muitas vezes, ilegal.
No Brasil, a legislação trabalhista oferece proteção significativa às mulheres grávidas e às que estão em licença maternidade, visando garantir segurança e estabilidade durante um período tão crucial.
Neste artigo, vamos explorar os direitos das trabalhadoras nessa situação, incluindo a estabilidade da grávida, as condições da licença maternidade e as ações a serem tomadas em caso de demissão injusta.
Estabilidade da Grávida
A estabilidade gestante é um direito fundamental assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é garantida a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
Exceção: Justa Causa
A única exceção a essa regra é se a demissão ocorrer por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT. No entanto, mesmo nesse caso, é possível discutir a demissão judicialmente, especialmente se houver dúvidas sobre a legitimidade das razões apresentadas pela empresa.
Licença Maternidade
A licença maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras formais, incluindo as empregadas domésticas.
A duração da licença é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei 11.770/08.
Durante esse período, a empregada tem direito a receber seu salário integral e manter todos os benefícios.
Quando a Mãe Tem Direito?
A licença maternidade é concedida a partir do oitavo mês de gestação ou, em caso de parto prematuro, a partir do nascimento da criança. Além disso, a licença também é válida para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças com até 12 anos de idade.
Direitos Durante a Licença Maternidade
Durante a licença maternidade, a empregada tem direito a:
Receber seu salário integral, pago pela empresa, que posteriormente é reembolsada pelo INSS.
Manter todos os benefícios, como plano de saúde, vale-alimentação e outros.
Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O Que Fazer em Caso de Demissão Injusta?
Se uma trabalhadora é demitida durante a licença maternidade ou no período de estabilidade, é crucial buscar a orientação de um advogado trabalhista especializado para avaliar o caso e orientar sobre os próximos passos.
Reúna toda a documentação que comprove a demissão, como carta de demissão, e-mails ou mensagens de comunicação com a empresa, além do atestado médico de gravidez e a certidão de nascimento da criança.
O advogado pode ajudar a ingressar com uma reclamação trabalhista, onde se buscará a reintegração ao emprego ou indenização pelos danos sofridos.
A empregada pode solicitar a reintegração ao cargo ou, caso isso não seja possível, uma indenização correspondente ao período de estabilidade, além de indenizações por danos morais e materiais, se aplicável.
Possíveis Danos Morais e Materiais
A demissão durante a licença maternidade pode causar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos emocionais e psicológicos significativos. Por isso, é possível pleitear indenização por danos morais, que compensam o sofrimento e a angústia causados pela demissão injusta.
Adicionalmente, podem ser reivindicados danos materiais, como gastos médicos, despesas com creche e outras necessidades que surgem durante esse período.
Exemplo de Caso Concreto:
No estado de SP (TRT-02) uma funcionária demitida durante a licença maternidade conseguiu, por meio de uma ação judicial, a reintegração ao emprego e uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
O juiz entendeu que a demissão causou grande sofrimento e instabilidade à funcionária e à sua família, justificando a indenização.
Demissão Durante a Licença Maternidade é Ilegal
Ser demitida durante a licença maternidade é uma violação grave dos direitos trabalhistas da mulher.
A legislação brasileira é clara ao proteger as gestantes e as mães recentes, assegurando-lhes estabilidade no emprego durante um período crítico para a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê.
Caso ocorra uma demissão injusta, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e, se necessário, buscar reparação judicial.
Veja, a estabilidade no emprego durante a licença maternidade é um direito fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê. Caso você ou alguém que conhece enfrente uma situação de demissão injusta nesse período, é importante tomar as medidas legais adequadas para proteger seus direitos e garantir a justiça.
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