LOAS dá Direito a se Aposentar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. 

No entanto, muitas dúvidas surgem sobre a sua relação com a aposentadoria. 

Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS e não gera direitos como 13º salário ou pensão por morte. 

Este artigo esclarece se o BPC pode ser considerado uma aposentadoria, como é possível se aposentar futuramente e quais são as alternativas para quem deseja garantir uma renda vitalícia.

Veja se o LOAS dá direito a aposentadoria.

O que é o LOAS e quem tem direito a esse benefício?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assistencial garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. 

Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. 

O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo financiado pelo Governo Federal. 

O BPC pode ser considerado uma aposentadoria?

Muitas pessoas confundem o BPC/LOAS com a aposentadoria previdenciária, mas eles possuem diferenças fundamentais. 

O BPC não integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo um benefício assistencial sem caráter contributivo. Assim, quem recebe o BPC não é correto dizer que está aposentado.

Quem recebe o BPC pode se aposentar no futuro?

Uma dúvida recorrente é se o beneficiário do BPC pode futuramente se aposentar pelo INSS. Como o BPC não exige contribuições previdenciárias, ele não conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. 

No entanto, caso o beneficiário passe a contribuir para o INSS após começar a receber o BPC, poderá, no futuro, solicitar a aposentadoria, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência. 

Vale ressaltar que, ao se aposentar, o beneficiário perderá o direito ao BPC, já que a acumulação desses benefícios não é permitida pela legislação vigente.

Artigo 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):

"O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória"

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

O BPC não pode ser convertido automaticamente em aposentadoria, pois são benefícios distintos, com critérios de concessão diferentes. 

No entanto, o beneficiário pode optar por contribuir para o INSS por meio do pagamento de carnês, garantindo, assim, o direito à aposentadoria no futuro. 

Assim, uma pessoa que recebe o BPC pode planejar sua aposentadoria futura, desde que passe a contribuir regularmente e cumpra os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pela legislação previdenciária.

Quem recebe o BPC pode trabalhar formalmente?

O recebimento do BPC não é compatível com o exercício de atividade remunerada formal. 

Isso significa que, se o beneficiário conseguir um emprego com carteira assinada, terá o benefício suspenso. 

No entanto, há uma exceção para pessoas com deficiência: o beneficiário do BPC que ingressa no mercado de trabalho pode ter seu benefício suspenso temporariamente, podendo retomá-lo caso perca o emprego. 

Quem recebe o BPC pode deixar pensão por morte?

Diferente da aposentadoria, o BPC não gera direito à pensão por morte para dependentes.

Assim, caso o beneficiário do BPC venha a falecer, seus familiares não terão direito a continuar recebendo o benefício. 

Como planejar a aposentadoria para quem recebe o BPC?

Para aqueles que recebem o BPC e desejam futuramente se aposentar, o planejamento previdenciário é essencial. 

Além disso, buscar orientação de um profissional especializado pode ajudar a entender as melhores estratégias para alcançar esse objetivo de maneira segura e eficiente.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista. 

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