O tema do erro médico e a responsabilidade dos planos de saúde geram debates constantes no âmbito jurídico e na sociedade.
Quando um paciente sofre danos devido a um erro médico, surge a dúvida sobre quem deve ser responsabilizado, especialmente quando se trata de procedimentos cobertos por planos de saúde.
O debate sobre a responsabilidade dos planos de saúde em casos de erro médico é complexo e envolve diferentes perspectivas. Embora muitas vezes os pacientes busquem responsabilizar os planos de saúde por danos decorrentes de erros médicos, a realidade jurídica aponta para uma abordagem mais cautelosa.
Definindo o Que é Erro Médico
Erro médico é uma conduta profissional inadequada por parte de um profissional de saúde, que resulta em danos físicos, psicológicos ou materiais ao paciente.
Esses erros podem ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia do profissional, e podem envolver desde diagnósticos incorretos, erros durante procedimentos cirúrgicos, administração inadequada de medicamentos até falhas na comunicação entre profissionais de saúde.
É importante ressaltar que nem todo resultado negativo em um tratamento médico constitui um erro médico, sendo necessária uma análise criteriosa para determinar se houve conduta inadequada por parte do profissional.
Em geral, para caracterizar um erro médico, é necessário que a conduta do profissional não esteja de acordo com os padrões aceitos pela comunidade médica e que cause danos ao paciente.
Até Onde o Médico Tem Responsabilidade
No âmbito jurídico, a responsabilidade do médico é, em grande parte, objetiva, o que significa que ele é responsabilizado independentemente de culpa.
Ou seja, mesmo que não haja dolo ou culpa direta, se o dano decorrer de sua atividade profissional, ele é responsável.
Isso é embasado no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na jurisprudência brasileira, que estabelecem que o médico responde civilmente pelos danos causados ao paciente, devendo indenizá-lo.
Esse padrão de responsabilidade objetiva visa garantir a proteção do paciente, fortalecendo a segurança e a qualidade dos serviços de saúde.
Então Existe Responsabilidade do Plano de Saúde?
É fundamental compreender que, atualmente o STJ entende que o erro médico pode ser automaticamente atribuído solidariamente a responsabilidade ao plano de saúde.
Assim, os planos possuindo obrigações contratuais com os segurados, eles são responsáveis pela conduta individual dos profissionais de saúde.
A legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde, estabelece uma responsabilidade objetiva das operadoras de saúde pelos serviços prestados.
Essa responsabilidade se estende a erros médicos cometidos pelos profissionais credenciados.
Portanto, para responsabilizar um plano de saúde por erro médico, é necessário demonstrar que a falha ocorreu em decorrência de uma conduta negligente ou deficiente, classificada como erro médico.
Recursos Jurídicos e Reparação de Danos
Em caso de erro médico, as ações judiciais são um meio pelo qual o paciente pode buscar reparação pelos danos sofridos. Alguns dos principais tipos de ações judiciais cabíveis incluem:
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: O paciente pode ingressar com uma ação visando a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do erro médico. Isso pode incluir compensação pelos prejuízos físicos, psicológicos, financeiros e até mesmo pelos danos estéticos sofridos.
Ação de Responsabilidade Civil: O paciente pode mover uma ação de responsabilidade civil contra o profissional de saúde, a instituição de saúde ou ambos, com base no Código Civil. Nesse tipo de ação, busca-se responsabilizar o profissional ou a instituição pelo erro cometido e obter indenização pelos danos causados.
Ação de Indenização por Perdas e Danos: O paciente pode pleitear indenização por perdas e danos decorrentes do erro médico, incluindo despesas médicas adicionais, custos com tratamentos complementares, perda de renda devido à incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, entre outros.
Ação de Reparação Específica: Em alguns casos, o paciente pode buscar uma reparação específica, como a realização de novos procedimentos médicos para corrigir os danos causados pelo erro inicial, sem prejuízo da indenização por danos morais e materiais.
Em todas essas ações, é essencial contar com o acompanhamento de um advogado especializado em direito médico, que poderá orientar o paciente sobre os procedimentos legais adequados e as possibilidades de reparação disponíveis.
Conclusão
Assim, é direito dos pacientes exigir a qualidade e a segurança dos serviços de saúde contratados e é importante compreender que a responsabilidade por erros médicos é solidária e recai tanto sobre o plano de saúde, quanto sobre os profissionais de saúde envolvidos no tratamento.
A busca por justiça em casos de erro médico exige uma análise detalhada das circunstâncias específicas de cada caso, buscando identificar os responsáveis e garantir a reparação adequada aos prejudicados.
Se continua com dúvida, nossa equipe está preparada para fornecer com excelência consultoria e assessoria a clientes em todo o território brasileiro. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem pelo What'sApp e conversar com um de nossos especialistas em Direito Médico.
Adicionalmente, caso você tenha questionamentos sobre outros temas jurídicos, convidamos você a visitar nosso Blog Jurídico, onde abordamos uma ampla variedade de assuntos relacionados ao direito.
Estamos comprometidos em fornecer informações e insights relevantes para auxiliar em suas dúvidas e necessidades jurídicas.
Comments