A promessa de emprego é um compromisso verbal ou escrito em que a empresa manifesta clara intenção de contratar um candidato.
Situações assim geralmente envolvem a solicitação de documentos pessoais, carteira de trabalho, exames admissionais e outros passos que configuram, inequivocamente, uma expectativa legítima de contratação.
Mas, e quando a empresa recua e não efetua a contratação? Entender os direitos do candidato é fundamental para que ele saiba quando é possível buscar uma compensação.
Quando a Promessa de Emprego se Configura?
A promessa de emprego se configura quando a empresa age de forma clara e inequívoca, manifestando o interesse em contratar o candidato.
Isso ocorre, por exemplo, quando a empresa solicita documentos pessoais e exige a realização de exames admissionais.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esses elementos podem caracterizar uma expectativa legítima de emprego e, em alguns casos, fundamentar um pedido de indenização por promessa de emprego não cumprida.
O Que Diz a Legislação Sobre a Promessa de Emprego?
A legislação trabalhista brasileira não possui uma norma específica para tratar da promessa de emprego, mas o princípio da boa-fé, previsto no Código Civil em seu artigo 422, rege todas as relações humanas.
Quando a empresa cria uma expectativa de emprego no candidato e depois decide recuar sem justificativa, isso pode caracterizar um descumprimento dos princípios de lealdade e transparência.
A Realização do Exame Admissional Configura Promessa de Emprego?
Sim, a exigência do exame admissional é um forte indicativo da intenção de contratar, pois ele é uma etapa necessária para a formalização do vínculo empregatício.
No entanto, a realização do exame por si só não é suficiente para comprovar a promessa de emprego.
O TST entende que, para caracterizar a promessa de emprego, é necessário que a empresa também tenha solicitado documentos essenciais, como a carteira de trabalho.
Esse conjunto de ações reforça a legitimidade do pedido de indenização em caso de desistência injustificada.
É Possível Pedir Indenização Por Promessa de Emprego Não Cumprida?
Sim, é possível pleitear indenização quando a empresa cria a expectativa de emprego e, sem justificativa, decide não efetuar a contratação.
Essa indenização pode cobrir despesas que o candidato teve no processo seletivo, como transporte e exames médicos, e também compensar por danos morais.
Além disso, se o candidato desistiu de outra oferta de trabalho para aceitar a promessa, isso pode ser levado em conta para o cálculo da indenização.
Quais São as Provas Necessárias para Comprovar a Promessa de Emprego?
Para que o candidato tenha direito a uma indenização, ele deve comprovar a existência de uma promessa de emprego real e inequívoca.
Documentos como e-mails, mensagens, gravações e testemunhas que possam comprovar que a empresa prometeu a contratação são fundamentais. A realização de exame admissional e a apresentação de documentos pessoais também servem como provas de que a empresa manifestou claramente a intenção de contratar.
Essas evidências fortalecem o pedido de indenização, caso a empresa desista sem motivo plausível.
Quanto Tempo o Candidato Tem Para Entrar com Ação Judicial?
O candidato tem um prazo de até dois anos para ingressar com uma ação trabalhista e solicitar a indenização por promessa de emprego não cumprida. Esse prazo é contado a partir da data em que ficou claro que a empresa não iria efetivar a contratação.
Quanto mais cedo o candidato tomar as medidas judiciais, maior a chance de assegurar seu direito à reparação, considerando que a empresa pode, por exemplo, enfrentar dificuldades financeiras no futuro.
Em resumo, a promessa de emprego é um compromisso que gera expectativas e, em alguns casos, obrigações. Quando a empresa recua sem justificativa, o candidato pode, sim, buscar seus direitos.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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