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Direitos do Trabalhador na Demissão Sem Justa Causa: Quais São e Como Reivindicá-los

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer ato que justifique a rescisão. 


Essa modalidade de desligamento garante ao trabalhador o direito de receber uma série de verbas rescisórias. Entre elas, destacam-se o aviso prévio, o saldo de salários, o cálculo do FGTS com multa de 40% e os proporcionais. 


Além disso, há a possibilidade de requerer o seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado. 


É essencial compreender cada um desses direitos para garantir que todos sejam devidamente pagos.

demissão
Veja os direitos em caso de demissão sem justa causa

Quais são os principais direitos rescisórios do trabalhador?

Os direitos rescisórios incluem, primeiramente, o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, garantindo ao trabalhador o pagamento de mais um mês de salário. O saldo de salários refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão. 


Além disso, há o FGTS acumulado durante o contrato, acrescido de uma multa de 40% sobre o total depositado. 


O 13º salário proporcional e as férias proporcionais também integram o cálculo da rescisão. 


Cada parcela tem uma forma específica de cálculo, por isso, conhecer os detalhes é crucial para evitar erros ou omissões no pagamento.

Como funciona o seguro-desemprego na demissão sem justa causa?

O seguro-desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, desde que atendam a certos requisitos. 


Para solicitar, é necessário ter trabalhado por um período mínimo, que varia de acordo com o número de solicitações anteriores. 


O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos meses e pode ser pago por um período que vai de três a cinco meses. 


Caso queira saber quantas parcelas do seguro desemprego irá receber, leia este artigo Seguro Desemprego Quantidade de Parcelas.


Qual a diferença entre demissão sem justa causa e pedido de demissão?

Enquanto a demissão sem justa causa garante ao trabalhador direitos amplos, o pedido de demissão restringe alguns desses benefícios. 


No caso do pedido de demissão, o empregado não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque do saldo acumulado na conta vinculada. Também não poderá requisitar o seguro-desemprego. 


Ao invés de pedir demissão, pode ser mais vantajoso tentar um acordo com o empregador, modalidade que passou a ser regulamentada pela Reforma Trabalhista.

Como calcular a demissão sem justa causa corretamente?

O cálculo de demissão sem justa causa deve considerar todas as verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito. 


Primeiramente, soma-se o saldo de salários aos valores proporcionais de férias e 13º salário. 


Em seguida, inclui-se o aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. 


O que fazer se os direitos não forem pagos?

Caso o empregador não cumpra com suas obrigações, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.


O prazo para ingressar com a ação é de dois anos após o término do contrato, podendo pleitear as verbas rescisórias pendentes, além de eventuais danos morais e materiais decorrentes do atraso no pagamento. 


Antes de acionar a Justiça, recomenda-se tentar uma negociação amigável, preferencialmente com o apoio de um advogado de sua confiança. 


Como evitar problemas na rescisão contratual?

Para evitar complicações, o trabalhador deve estar atento a todos os detalhes da rescisão. 


Isso inclui conferir os valores pagos, exigir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e verificar os depósitos do FGTS. 


Além disso, é fundamental solicitar o pagamento em até dez dias após a demissão, prazo legal estipulado pela CLT. 


Qualquer dúvida sobre os valores ou documentos deve ser esclarecida antes de assinar o recibo de quitação. 


Por fim, contar com a orientação de um advogado trabalhista pode ser essencial para garantir que nenhum direito seja negligenciado durante o processo de desligamento.


Dessa forma, o trabalhador pode reivindicar o que lhe é devido e planejar o futuro com maior tranquilidade.


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