A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão do contrato de trabalho. Ao contrário da demissão sem justa causa, onde o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, na demissão por justa causa o empregado perde muitos direitos previstos pela legislação trabalhista.
Se você foi demitido por justa causa e não sabe o que isso significa em termos de direitos trabalhistas, é fundamental entender as implicações dessa decisão. A seguir, explicamos o que você tem direito a receber em caso de demissão por justa causa e como garantir que seus direitos sejam respeitados.
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de comportamentos que podem justificar essa medida, como:
● Desídia (negligência ou descuido nas atividades de trabalho);
● Insubordinação ou indisciplina;
● Furto ou roubo dentro da empresa;
● Embriaguez habitual ou em serviço;
● Ofensas físicas ou morais a colegas de trabalho, superiores ou clientes;
● Abandono de emprego;
● Atividades concorrentes (trabalhar para a concorrência sem avisar o empregador);
● Entre outras infrações graves.
Direitos em caso de demissão por justa causa
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde uma série de direitos trabalhistas que seriam devidos em caso de demissão sem justa causa. Veja o que o trabalhador não tem direito após ser demitido por justa causa:
Aviso prévio: O trabalhador não recebe o aviso prévio, nem pode ser liberado de cumpri-lo.
Férias proporcionais: O empregado não tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado após a demissão por justa causa.
13º salário: Não há pagamento do 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
Fundo de Garantia (FGTS): Não há direito ao saque do FGTS nem à multa de 40% sobre os depósitos feitos durante o vínculo empregatício.
Seguro-desemprego: O trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego após a demissão por justa causa.
O que você ainda pode receber após a demissão por justa causa?
Embora muitos direitos sejam perdidos na demissão por justa causa, o trabalhador ainda tem direito a algumas verbas rescisórias. São elas:
Saldo de salário: O trabalhador tem direito ao pagamento do saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão por justa causa.
Férias vencidas: Caso o trabalhador tenha férias vencidas, ou seja, período de férias que já era de direito e não foram usufruídas, ele tem direito ao pagamento.
Como se proteger em caso de demissão por justa causa?
Em muitos casos, a demissão por justa causa pode ser contestada, principalmente quando não há provas suficientes ou se o trabalhador acredita que a dispensa foi aplicada de forma indevida. Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi injusta, é importante buscar orientação jurídica.
Em situações como essas, a SMT Advocacia pode ser uma aliada na defesa dos seus direitos. Nossos advogados especializados em Direito Trabalhista podem analisar seu caso e ajudá-lo a entender se a demissão por justa causa foi realmente justa, além de orientar sobre as medidas cabíveis, como o ingresso de uma reclamação trabalhista.
O que fazer se você for demitido por justa causa?
Se você foi demitido por justa causa, siga os seguintes passos:
Verifique o motivo da demissão
Entenda claramente o motivo alegado pelo empregador para a demissão por justa causa.
Reúna provas
Se possível, reúna documentos, testemunhas ou outros elementos que possam contestar a decisão.
Consulte um advogado trabalhista
Se você acredita que a demissão por justa causa foi indevida, busque assistência jurídica para saber como proceder.
Busque uma solução
O advogado pode tentar resolver o caso por meio de negociação ou ingressando com uma ação trabalhista, caso necessário.
Quando a demissão por justa causa pode ser considerada ilegal?
A demissão por justa causa pode ser contestada judicialmente em diversos casos. Se o empregador não apresentar provas claras da infração cometida ou se a punição for desproporcional, a demissão por justa causa pode ser considerada ilegal. Além disso, o trabalhador pode ser prejudicado caso o empregador não siga os procedimentos legais para a rescisão do contrato.
Conclusão
A demissão por justa causa deve ser aplicada de acordo com a legislação. Caso você tenha sido demitido sob essa condição, é fundamental que entenda seus direitos e busque apoio jurídico para avaliar a situação.
A SMT Advocacia está à disposição para oferecer consultoria e suporte jurídico especializado no Direito Trabalhista, garantindo que seus direitos sejam respeitados e defendidos de maneira justa. Se você se sente prejudicado por uma demissão por justa causa, entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso.