A compra de um apartamento na planta é um momento importante na vida de muitas pessoas. No entanto, o que muitos não sabem é que há a possibilidade de desistir do negócio dentro de um período específico.
Esse prazo, conhecido como "direito de arrependimento", está previsto na legislação brasileira e garante ao comprador o direito de cancelar a compra em determinadas condições, sem penalidades.
Vamos entender melhor como funciona esse direito e quais as condições para exercê-lo.
O que é o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele permite que o comprador desista da compra de um bem ou serviço em até sete dias, sem necessidade de justificar o motivo, quando a contratação for feita fora do estabelecimento comercial.
Isso inclui situações como compras realizadas pela internet, telefone ou, no caso da compra de apartamentos, em estandes de vendas, que são considerados uma forma de venda à distância.
Se você se pergunta "comprei apartamento na planta e me arrependi", o direito de arrependimento pode ser a solução.
Quando o direito de arrependimento é aplicado na compra de apartamento na planta?
A aplicação do direito de arrependimento na compra de um apartamento na planta depende do local e da forma em que a venda foi realizada.
Quando a compra ocorre fora do ambiente físico da incorporadora, como em estandes de vendas ou por meio de contato à distância, esse direito se aplica.
A razão para isso é que o Código de Defesa do Consumidor considera essas modalidades de venda como situações em que o comprador pode não ter tempo adequado para refletir sobre a aquisição.
Portanto, se a compra foi feita em um ambiente que se encaixa nessa categoria, o comprador pode desistir do negócio em até sete dias.
Como exercer o direito de arrependimento na compra de um imóvel?
Para exercer o direito de arrependimento ao comprar um apartamento na planta, o comprador deve formalizar sua intenção de cancelar o contrato dentro do prazo de sete dias.
A comunicação da desistência deve ser feita de maneira formal, por meio de um documento que possa ser provado futuramente, como uma notificação por escrito enviada por correio, com aviso de recebimento, ou por e-mail, desde que haja confirmação de leitura.
Nesse processo, não é necessário justificar o motivo da desistência, e todas as quantias pagas devem ser devolvidas integralmente.
Essa possibilidade é especialmente importante para quem, após a empolgação inicial, decide devolver o apartamento na planta por motivos financeiros ou pessoais.
O que acontece com o dinheiro pago em caso de arrependimento?
Se o comprador exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias, ele tem o direito de receber a devolução integral de todas as quantias pagas. Isso inclui o valor dado como entrada, taxas, sinal e qualquer outro pagamento relacionado à aquisição do imóvel.
A devolução deve ser feita de forma imediata, e o vendedor não pode reter parte do valor a título de multa ou penalidade.
É importante destacar que essa devolução deve ocorrer sem qualquer desconto, garantindo que o comprador não sofra prejuízo financeiro por exercer o direito previsto em lei.
Existe alguma penalidade por desistir da compra?
Quando o arrependimento é exercido dentro do prazo de sete dias previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, o comprador não pode ser penalizado de forma alguma. Isso significa que não há multas, juros ou quaisquer outras penalidades pelo fato de o comprador desistir do negócio.
A legislação tem como objetivo proteger o consumidor que, em determinadas situações, pode não ter tido o tempo necessário para avaliar todos os aspectos da compra.
Dessa forma, quem comprou um apartamento na planta e se arrependeu dentro desse prazo tem seu direito assegurado sem qualquer consequência financeira negativa.
E se o prazo de arrependimento já tiver passado?
Caso o prazo de sete dias tenha passado, o comprador que deseja desistir da compra ainda pode buscar uma solução, embora o cenário seja diferente.
Fora do prazo de arrependimento, a devolução do apartamento na planta pode ser negociada diretamente com a incorporadora, mas é comum que existam multas previstas no contrato.
Essas multas variam de acordo com o contrato, podendo ser uma porcentagem do valor já pago ou um valor fixo. Nesse caso, é recomendável buscar auxílio jurídico para analisar as cláusulas do contrato e garantir que a desistência ocorra da forma mais justa possível.
Conclusão
O direito de arrependimento é uma proteção valiosa para consumidores que, por algum motivo, decidem que não querem prosseguir com a compra de um apartamento na planta.
Se a compra foi realizada fora do ambiente da incorporadora, em situações como estandes de venda ou por telefone, o comprador tem sete dias para desistir da transação sem qualquer penalidade.
Para aqueles que, após fechar o negócio, pensam "comprei apartamento na planta e me arrependi", essa é uma oportunidade legal de reverter a situação sem prejuízos.
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