A perda de um ente querido é sempre um momento difícil, e a situação pode se tornar ainda mais complexa quando há necessidade de gerenciar os aspectos financeiros deixados pelo falecido, incluindo a movimentação de contas bancárias.
Este artigo esclarece o procedimento legal para acessar e gerenciar fundos bancários de uma pessoa que faleceu, detalhando e explicando no detalhe o alvará judicial e o inventário.
Alvará Judicial Para Liberar Valores
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz para que determinadas ações possam ser executadas, como, por exemplo, o levantamento de valores depositados em conta bancária do falecido.
Para movimentar a conta bancária de alguém que faleceu sem passar pelo longo processo de inventário, especialmente quando se necessita de acesso rápido para cobrir despesas urgentes como funerais ou manutenção de bens que faziam parte do espólio, pode-se recorrer ao alvará judicial.
Este é um instrumento legal que permite a liberação de valores específicos sob circunstâncias determinadas. Veja como proceder:
1. Identificação da Necessidade
O primeiro passo é identificar a necessidade de acesso aos fundos na conta do falecido. O alvará judicial é comumente utilizado para liberar quantias destinadas a cobrir despesas funerárias, dívidas urgentes do falecido, ou manutenção de bens que são parte do espólio. Também pode ser feito o alvará na inexistência de outros bens.
2. Documentação Necessária
Para solicitar um alvará judicial, são necessários alguns documentos, tais como:
Certidão de óbito do falecido.
Documento que comprove o saldo disponível na conta bancária.
Comprovantes das dívidas ou despesas para as quais os fundos serão utilizados (se aplicável).
Identificação e documentos dos requerentes (geralmente herdeiros ou o administrador do espólio).
3. Petição Inicial
Com o trabalho de um advogado representando os herdeiros, eles devem preparar uma petição judicial solicitando o alvará para levantamento dos valores. Nesta petição, deve-se justificar a necessidade dos fundos, demonstrar que os valores solicitados serão usados para cobrir despesas diretamente relacionadas ao falecido ou à administração do espólio ou que não existem outros bens.
4. Decisão Judicial
O pedido será analisado por um juiz, que avaliará a justificativa e a documentação apresentada. Se tudo estiver conforme, o juiz emitirá o alvará judicial autorizando o banco a liberar os fundos.
5. Liberação dos Valores
Com o alvará judicial em mãos, os requerentes devem ir ao banco onde a conta do falecido está localizada para solicitar o desbloqueio e a transferência dos valores especificados. O banco seguirá a ordem judicial e procederá com a liberação dos fundos conforme indicado no alvará.
6. Uso dos Valores
É importante que os valores liberados sejam utilizados exatamente para os fins especificados no alvará. Em alguns casos, o juiz pode requerer comprovantes de que os fundos foram utilizados conforme autorizado.
O alvará judicial é uma ferramenta valiosa para lidar com situações urgentes que exigem acesso rápido a recursos financeiros do falecido. Ele permite que herdeiros ou administradores do espólio administrem despesas necessárias sem ter que esperar pela conclusão do inventário, que pode ser um processo demorado.
A assistência de um advogado é fundamental para garantir que o processo de solicitação do alvará seja conduzido adequadamente, maximizando as chances de uma decisão judicial favorável.
Processo de Inventário: Quando Existir Outros Bens
Movimentar a conta bancária de alguém que faleceu requer a abertura de um inventário judicial, a menos que todos os herdeiros estejam em acordo e o falecido não tenha deixado dívidas, ou filhos menores, permitindo um inventário extrajudicial.
Aqui está um passo a passo sobre como proceder com um inventário judicial para acessar e movimentar contas bancárias do falecido:
1. Certidão de Óbito
O primeiro passo é obter a certidão de óbito, documento necessário para dar início ao processo de inventário judicial.
2. Contratação de um Advogado
A legislação brasileira exige a representação por advogado para a abertura de inventário judicial. O advogado preparará todos os documentos necessários para submeter ao tribunal, incluindo a petição inicial que solicita a abertura do inventário.
3. Avaliação dos Bens
Uma vez que o inventário é aberto, o juiz nomeará um avaliador para listar e avaliar todos os bens do falecido, incluindo saldos em contas bancárias, se não for nada muito complexo, o próprio inventariante poderá apresentar a avaliação.
4. Pagamento de Dívidas
Antes de distribuir os bens aos herdeiros, é necessário quitar as dívidas do falecido. As contas bancárias podem ser usadas para este fim, conforme autorizado pelo juiz.
5. Partilha dos Bens
Após o pagamento das dívidas, os bens remanescentes serão partilhados entre os herdeiros conforme o testamento (se houver) ou de acordo com as leis de sucessão, se não houver testamento.
6. Desbloqueio e Transferência de Fundos
Com a conclusão do inventário e a emissão do formal de partilha pelo juiz, os herdeiros podem solicitar ao banco o desbloqueio e a transferência dos fundos das contas bancárias do falecido para as contas dos herdeiros designados.
7. Registro em Cartório
Finalmente, o formal de partilha deve ser registrado em cartório para que a transferência dos bens, incluindo os saldos bancários, seja formalizada legalmente.
O processo de inventário judicial pode ser complexo e demorado, frequentemente levando meses ou até anos, dependendo da complexidade do espólio e da existência de conflitos entre os herdeiros.
Pontos de Atenção
Pagamento de Dívidas
É importante entender que as dívidas deixadas pelo falecido devem ser quitadas com os bens deixados, incluindo os saldos das contas bancárias.
O inventariante, que pode ser um dos herdeiros ou uma pessoa designada pelo juiz, será responsável por este pagamento, sob as penas da lei.
Este processo assegura que as obrigações financeiras do falecido sejam devidamente encerradas antes da distribuição dos bens aos herdeiros.
Seguro de Vida
Frequentemente, o falecido pode ter deixado um seguro de vida, cuja importância é destinada aos beneficiários especificados na apólice.
É essencial verificar a existência de tais apólices, pois elas podem proporcionar uma fonte significativa de recursos financeiros para os herdeiros.
O advogado pode auxiliar na reivindicação desses valores junto às seguradoras, garantindo que os beneficiários recebam o que lhes é devido sem problemas legais.
O Papel do Advogado
O advogado é indispensável em todos os estágios do processo de movimentação das contas bancárias do falecido, seja por alvará ou por inventário.
Além de solicitar o alvará judicial e orientar no processo de inventário, o advogado pode requerer ao juiz a realização de pesquisas de bens para assegurar que todos os ativos e passivos do falecido sejam conhecidos e corretamente administrados.
Isso inclui identificar contas bancárias desconhecidas, propriedades e investimentos que podem não estar imediatamente aparentes.
A escolha de um advogado especializado em direito sucessório é crucial, pois ele terá a expertise necessária para lidar com as complexidades legais e burocráticas associadas ao processo de sucessão.
Conclusão
Movimentar a conta bancária de alguém que já faleceu requer uma série de procedimentos legais que devem ser rigorosamente seguidos para garantir a legalidade do acesso aos fundos e a justa distribuição dos bens
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