Quando uma pessoa deixa uma empresa e percebe que o registro ainda consta como ativo, mesmo que não trabalhe mais no local, isso pode gerar uma série de problemas.
Esse registro aberto, tanto na carteira de trabalho física quanto na digital, pode causar prejuízos, dificultando o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e até mesmo a aposentadoria.
Entender como proceder para regularizar essa situação é essencial para evitar transtornos e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
O Que Fazer Se a Empresa Não Deu Baixa na Carteira Física?
No caso da carteira de trabalho física, se a empresa não deu baixa após o desligamento, o ex-funcionário deve entrar em contato diretamente com o antigo empregador e solicitar que a baixa seja realizada corretamente. Esse é o primeiro passo para regularizar a situação.
A empresa tem a obrigação de dar baixa na carteira assim que o contrato de trabalho é encerrado, conforme a legislação trabalhista.
Se, mesmo após o pedido, a empresa não resolver a questão, o trabalhador pode formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho, que pode intervir para garantir que a baixa seja registrada.
Em última instância, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como Proceder no Caso da Carteira de Trabalho Digital?
Com a modernização dos sistemas, muitas pessoas hoje têm a carteira de trabalho digital. Nessa modalidade, o registro é feito eletronicamente e o controle sobre as informações é automatizado.
Porém, problemas semelhantes podem ocorrer se a empresa não informar a rescisão corretamente.
O trabalhador pode verificar na plataforma digital (disponível via aplicativo ou site) se o vínculo ainda aparece como ativo. Caso esteja, é necessário notificar a empresa para que ela corrija a informação no sistema.
Assim como no caso da carteira física, se a empresa não corrigir o erro, o trabalhador pode recorrer ao Ministério do Trabalho ou até entrar com uma ação trabalhista.
Como Isso Pode Prejudicar o Trabalhador?
Manter o registro de uma empresa em aberto pode prejudicar o trabalhador de várias maneiras.
Um dos principais problemas é o impedimento para acessar o seguro-desemprego. Para solicitar esse benefício, é necessário que o vínculo empregatício anterior esteja devidamente encerrado.
Além disso, a manutenção de um vínculo não finalizado pode impedir o ex-funcionário de conseguir outros benefícios sociais, como o auxílio emergencial, ou até dificultar o processo de aposentadoria, já que a data de término do vínculo pode impactar no cálculo do tempo de contribuição.
É Possível Processar a Empresa?
Sim, é possível processar a empresa se ela não der baixa no registro de trabalho, especialmente se isso causar prejuízos financeiros ou impedir o acesso a benefícios.
A Justiça do Trabalho reconhece que a falta de baixa no registro da carteira de trabalho configura uma violação dos direitos do trabalhador.
Nesses casos, o trabalhador pode solicitar na Justiça tanto a regularização do vínculo quanto uma indenização pelos danos sofridos, como a perda de oportunidades ou a impossibilidade de acesso a benefícios como o seguro-desemprego.
O Que Fazer Se a Empresa Não Existe Mais?
Se a empresa onde o trabalhador estava registrado não existe mais ou faliu sem dar baixa na carteira, a solução pode ser mais complexa, mas ainda é possível regularizar a situação.
O trabalhador deve procurar o Ministério do Trabalho ou um advogado especializado para orientá-lo sobre os passos a seguir.
Em muitos casos, é possível conseguir uma ordem judicial para que a baixa seja feita, mesmo que a empresa já tenha encerrado suas atividades. Além disso, o trabalhador pode requerer a correção do registro diretamente no INSS ou em outros órgãos responsáveis por controlar o histórico trabalhista.
Quais Documentos São Necessários Para Regularizar a Situação?
Para regularizar a situação de um registro de trabalho em aberto, o trabalhador deve reunir documentos que comprovem a rescisão do contrato.
Entre os mais importantes estão o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), recibos de pagamento de verbas rescisórias e, no caso de quem trabalhou com carteira física, a própria carteira de trabalho.
Esses documentos são essenciais para demonstrar que o vínculo empregatício já deveria ter sido encerrado, e facilitam o processo de correção junto ao Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
Como Evitar Problemas Futuros?
Para evitar problemas futuros com registros em aberto, é importante que o trabalhador sempre confira sua carteira de trabalho, seja física ou digital, após o desligamento. Verificar se a baixa foi corretamente realizada é fundamental para garantir que não haverá complicações no acesso a benefícios trabalhistas.
Além disso, em caso de rescisão, sempre é recomendável guardar todos os documentos que comprovem o desligamento, para facilitar qualquer eventual correção que precise ser feita no futuro.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem no What'sApp.
Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito do trabalho, acesse o nosso Blog Jurídico.