O período de experiência é uma etapa importante em um contrato de trabalho, mas a contagem de seus 45 dias pode gerar dúvidas.
Para começar, é essencial compreender que a interpretação predominante considera que os 45 dias são corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.
Isso significa que, diferentemente de outros prazos trabalhistas que contam apenas dias úteis, aqui o prazo é ininterrupto.
Essa interpretação, no entanto, não é unânime e pode variar em casos específicos, o que torna fundamental a análise cuidadosa do contrato e das normas aplicáveis.
O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é um tipo especial de vínculo empregatício utilizado para avaliar a adaptação do trabalhador às suas funções e a adequação às expectativas do empregador.
Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele pode durar até 90 dias, divididos em períodos menores, como 30 ou 45 dias, com uma renovação permitida.
"Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, observada a exceção disposta no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único - O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias."
É importante notar que, após o término do período de experiência, o contrato se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado, caso nenhuma das partes manifeste o desejo de encerrá-lo.
Como é feita a contagem dos dias da experiência?
A contagem dos dias de experiência é corrida, ou seja, inclui todos os dias do calendário, independentemente de serem úteis ou não.
Assim, sábados, domingos e feriados são contabilizados no prazo. Por exemplo, se o contrato foi assinado em 1º de março, e ele for de 45 dias, o término ocorrerá em 14 de abril, considerando que todos os dias são contados sem interrupção.
Essa regra é amplamente aceita pela jurisprudência, mas há casos pontuais onde a interpretação pode variar.
Existem exceções para a contagem corrida?
Embora a regra geral seja a contagem corrida, podem existir exceções previstas em convenções coletivas ou acordos específicos que determinem prazos diferenciados.
Nessas situações, é imprescindível consultar o sindicato da categoria ou o contrato de trabalho para verificar se há cláusulas que alterem a forma de contagem.
Além disso, eventuais feriados prolongados ou condições extraordinárias, como estados de calamidade pública, podem gerar interpretações específicas.
O que acontece se o contrato de experiência ultrapassar 45 dias?
Se o contrato de experiência ultrapassar os 45 dias sem ser rescindido ou renovado, ele automaticamente se torna um contrato por prazo indeterminado.
Nesse caso, aplicam-se todas as regras dos contratos regulares, incluindo o aviso prévio e as verbas rescisórias em caso de término.
Quais os direitos do trabalhador durante o período de experiência?
Mesmo durante o contrato de experiência, o trabalhador possui praticamente todos os direitos assegurados pela CLT, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, recolhimento do FGTS e registro em carteira.
A principal diferença está na possibilidade de rescisão contratual mais facilitada para ambas as partes, sem as mesmas exigências de um contrato por prazo indeterminado.
No entanto, o empregador deve sempre cumprir os prazos e as regras para evitar penalidades.
Como evitar problemas na contagem do período de experiência?
A melhor maneira de evitar problemas é manter a transparência no contrato de trabalho e realizar um controle rigoroso das datas.
Tanto empregadores quanto empregados devem registrar o início do contrato de experiência e programar-se para os prazos de renovação ou término.
Além disso, é recomendável que as partes consultem um advogado trabalhista para esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das obrigações legais, evitando conflitos futuros.
A contagem dos 45 dias de experiência é um tema que demanda atenção e cuidado, já que erros podem gerar consequências trabalhistas e financeiras.
Portanto, compreender as regras e interpretações predominantes é essencial para empregadores e trabalhadores que desejam atuar dentro da legalidade.
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