A pensão vitalícia no INSS é um benefício que gera dúvidas entre segurados e dependentes.
Essa modalidade, voltada a casos específicos, como incapacidade permanente ou dependência em razão de relação familiar, exige o cumprimento de requisitos legais.
A seguir, esclarecemos as principais questões relacionadas ao tema.
O que é pensão vitalícia no INSS?
A pensão vitalícia é um benefício previdenciário concedido em casos específicos, principalmente para cônjuges ou companheiros(as) de segurados falecidos, desde que atendam aos critérios legais, como idade mínima e tempo de casamento ou união estável.
Em casos de dependentes com deficiência física, mental ou intelectual grave, a pensão por morte pode ser concedida enquanto persistirem essas condições, considerando a dependência econômica e o vínculo com o segurado.
Além disso, para benefícios como o BPC/LOAS, concedidos a pessoas incapazes de prover o próprio sustento devido a deficiência ou idade avançada, o benefício não é vitalício por definição, pois está sujeito a revisões periódicas para avaliação das condições.
Quem pode solicitar a pensão vitalícia?
A pensão vitalícia pode ser requerida por dependentes do segurado falecido, conforme prevê a legislação previdenciária.
Entre os possíveis beneficiários, incluem-se filhos menores de idade, cônjuges, companheiros e filhos com deficiência que sejam dependentes econômicos.
Filha de policial militar também pode ter direito à pensão vitalícia, dependendo da legislação estadual específica e das condições previstas na lei.
Vale lembrar que, para obter o benefício, é necessário comprovar o vínculo familiar e as condições de dependência ou incapacidade.
Quais são os requisitos para a concessão?
A concessão de pensão vitalícia exige a comprovação de fatores como deficiência permanente, dependência econômica ou vínculo legal com o segurado falecido.
No caso de filhos deficientes, o benefício é assegurado desde que a incapacidade seja comprovada por laudos médicos, podendo ser exigida a dependência econômica em alguns casos.
Já para cônjuges ou companheiros, o tempo de casamento ou união estável pode ser considerado.
A legislação federal, assim como leis estaduais para categorias específicas, como policiais militares, regulamenta os critérios e procedimentos.
Caso negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Como funciona o processo de solicitação?
O processo de solicitação da pensão no INSS ou em regimes próprios começa com o agendamento do pedido, acompanhado da documentação necessária.
Além dos documentos pessoais do requerente, é fundamental apresentar comprovantes da relação com o segurado, como certidão de nascimento, casamento ou documentos médicos que atestem deficiência ou incapacidade.
Após o protocolo, o INSS ou o órgão competente realiza uma análise detalhada e emite a decisão. Em caso de negativa, há possibilidade de recurso.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o pedido de pensão vitalícia seja negado, é possível apresentar recurso contra o INSS e buscar a Justiça.
O indeferimento pode ocorrer por falta de documentos ou por divergências na interpretação da legislação.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode auxiliar na análise do caso, na reunião de provas e na condução de um eventual processo judicial para garantir o direito ao benefício.
Já escrevemos um artigo para te ajudar em caso de negativa do seu pedido, leia Como Recorrer da Negativa do INSS.
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