Comprar um imóvel no Brasil enquanto se reside no exterior pode parecer um desafio, mas é um processo viável e bem-estruturado. Seja para investir, alugar ou ter uma propriedade para futuras visitas, adquirir um imóvel no Brasil mesmo estando fora do país é totalmente possível.
Neste artigo, detalharemos os passos necessários para essa aquisição, desde a regularização de documentos até a finalização da compra, abordando também os aspectos jurídicos envolvidos, como a procuração internacional.
Regularize Seus Documentos
CPF Ativo
O primeiro passo é garantir que você possui um CPF ativo. Este documento é fundamental para qualquer transação financeira no Brasil. Verifique a situação do seu CPF no site da Receita Federal e, se necessário, regularize-o por meio do próprio site ou em representações diplomáticas brasileiras.
Estado Civil Regularizado
Se você se casou no exterior, é necessário regularizar essa situação no Brasil. Isso envolve a trasladação dos documentos de casamento em um consulado brasileiro. Certifique-se de definir e comunicar o regime de comunhão de bens no momento da trasladação.
Aspectos Jurídicos e a Procuração Internacional
Para realizar a compra de um imóvel no Brasil sem estar presente fisicamente, é fundamental nomear um procurador que possa agir em seu nome. A procuração é um documento legal que concede a uma pessoa (o procurador) o poder de agir em nome de outra (o outorgante).
Esse instrumento é essencial para garantir que todas as etapas do processo de compra sejam conduzidas de acordo com as normas legais brasileiras, proporcionando segurança e praticidade ao comprador.
Para brasileiros no exterior, a procuração pode ser feita no consulado brasileiro mais próximo, onde será lavrada com base nas leis brasileiras.
O processo envolve a apresentação de documentos de identificação e a especificação dos poderes que estão sendo delegados ao procurador, como a assinatura de contratos de compra, a transferência de propriedade e o cumprimento de todas as formalidades necessárias para a transação imobiliária.
Alternativamente, a procuração pode ser feita de forma digital com um certificado digital válido no Brasil. O certificado digital é um documento eletrônico que valida a assinatura digital, garantindo a autenticidade e integridade das transações realizadas online.
Este método oferece maior conveniência e rapidez, eliminando a necessidade de deslocamento até o consulado. O certificado digital pode ser obtido através do E-notariado, uma plataforma digital dos serviços de Tabelionatos de Notas, ou pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Conte com a Ajuda de um Especialista
Contar com a ajuda de advogados pode facilitar muito o processo. Eles podem auxiliar cuidando de toda a burocracia envolvida.
Um advogado especialista em direito internacional será crucial para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos.
Oficialize a Compra
Emita a escritura pública e a matrícula atualizada do imóvel. Esses documentos podem ser obtidos digitalmente. A escritura varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, e a matrícula custa em média 1% do valor venal do imóvel.
O ITBI costuma ser de 2% a 3% do valor do imóvel e pode ser pago digitalmente.
Estes custo variam conforme o local do imóvel.
Considerações Finais
Comprar um imóvel no Brasil estando no exterior é um processo que exige planejamento e regularização de documentos, mas é perfeitamente possível com o auxílio de especialistas.
Desde a regularização do CPF até a transferência de dinheiro e a oficialização da compra, todos os passos podem ser realizados remotamente.
Portanto, não deixe de buscar a orientação de profissionais para garantir uma transação segura e bem-sucedida.
Se continua com dúvida, nossa equipe está preparada para fornecer com excelência consultoria e assessoria a clientes em todo o território brasileiro. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem pelo What'sApp e conversar com um de nossos especialistas em Direito Internacional e Imobiliário.
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