Afastamento pelo INSS: entenda como funciona e seus direitos

O afastamento pelo INSS é um direito garantido a trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por motivos de saúde ou acidentes. Esse benefício é essencial para garantir a segurança financeira e o bem-estar do segurado em momentos de fragilidade.

Mas como ele funciona e quais são os direitos assegurados? Vamos esclarecer tudo neste artigo.

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS ocorre quando um trabalhador segurado precisa interromper suas atividades laborais devido a doenças, acidentes ou outras condições incapacitantes, temporárias ou permanentes. Durante esse período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conceder um benefício financeiro para substituir a remuneração do trabalhador.

Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?

Para solicitar o afastamento pelo INSS, é necessário atender a alguns critérios:

1. Estar contribuindo para o INSS: Seja como empregado registrado, contribuinte individual ou autônomo.

2. Cumprir a carência mínima: Em casos de doença, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. Para acidentes de trabalho, não há carência.

3. Comprovar a incapacidade para o trabalho: A incapacidade precisa ser atestada por um médico e confirmada pela perícia do INSS.

   
   

Tipos de benefícios relacionados ao afastamento pelo INSS

Existem diferentes benefícios que podem ser concedidos dependendo da situação do segurado:

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

●      Concedido para afastamentos temporários causados por doenças ou acidentes.

●      É necessário apresentar atestado médico e passar por perícia.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

●      Para segurados que não conseguem mais exercer atividades laborais devido a incapacidade total e permanente.

●      Exige comprovação detalhada por laudos e perícia.

Auxílio-acidente

●      Pago ao trabalhador que, mesmo após a recuperação, tenha ficado com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Auxílio-maternidade

●      Garantido a mulheres que precisam se afastar por motivo de gestação, parto ou adoção.

Como solicitar o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS é um direito essencial para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde ou condições que os impedem de exercer suas atividades. A seguir, explicaremos como solicitá-lo:

1. Reúna a documentação necessária

○      Atestados médicos, exames e laudos que comprovem a incapacidade.

○      Documentos pessoais e comprovante de contribuições ao INSS.

2. Agende a perícia médica

○      O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

3. Compareça à perícia

○      No dia marcado, leve todos os documentos e esteja preparado para responder às perguntas do perito.

4. Acompanhe o resultado

○      Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido e qual será o valor e a duração.

Quais são os direitos do segurado durante o afastamento pelo INSS?

1. Recebimento do benefício: O valor varia de acordo com o tipo de afastamento e o histórico de contribuições.

2. Estabilidade no emprego: Para afastamentos decorrentes de acidente de trabalho, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno.

3. Continuidade de benefícios trabalhistas: Dependendo do vínculo empregatício, benefícios como plano de saúde podem ser mantidos.

   
   

O que fazer em caso de negativa do benefício?

Se o INSS negar o benefício, é possível:

●      Entrar com recurso administrativo: Pelo próprio Meu INSS ou com auxílio de um advogado.

●      Recorrer à Justiça: Caso o recurso administrativo não seja suficiente, um processo judicial pode ser necessário.

Conclusão

O afastamento pelo INSS é um direito fundamental para assegurar a proteção do trabalhador em momentos difíceis. Entender como ele funciona e conhecer seus direitos é essencial para garantir o suporte necessário.

Se você precisa de ajuda para solicitar o afastamento pelo INSS ou teve seu benefício negado, a SMT Advocacia pode orientar e defender seus interesses. Entre em contato conosco e conte com uma equipe especializada para lutar pelos seus direitos!