A volta de um funcionário ao trabalho após um período de afastamento pelo INSS levanta muitas dúvidas, especialmente sobre estabilidade e o direito de demissão pela empresa.
De maneira geral, existe uma proteção ao trabalhador, mas é importante entender os contextos específicos em que essa proteção se aplica e como ele pode resguardar seus direitos caso se sinta prejudicado por uma dispensa indevida.
Neste artigo, vamos abordar se a empresa pode demitir um funcionário logo após o retorno, além das principais garantias e ações cabíveis para a defesa dos direitos do trabalhador.
O que Diz a Lei Sobre a Demissão Após o Retorno do INSS?
No Brasil, o direito trabalhista prevê que o empregado que retorna ao trabalho após afastamento pelo INSS para tratamento de doenças ou acidentes tem proteção em alguns casos específicos.
De modo geral, essa estabilidade ocorre principalmente em afastamentos por acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou seja, condições de saúde que estejam diretamente relacionadas com o ambiente e as atividades realizadas na empresa.
Neste caso, a legislação brasileira, por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, determina que o trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Isso significa que a empresa fica impedida de demitir esse funcionário sem justa causa durante esse período, sob risco de violar o direito do trabalhador e abrir margem para ações judiciais.
Art. 118. "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
A Estabilidade de 12 Meses Vale para Qualquer Afastamento?
Nem todos os afastamentos pelo INSS garantem ao trabalhador a estabilidade de 12 meses após o retorno. Para que essa garantia de estabilidade seja aplicada, é necessário que o afastamento tenha sido decorrente de uma doença ocupacional ou de um acidente de trabalho.
Quando o afastamento ocorre por doenças ou acidentes sem relação direta com a atividade laboral, essa estabilidade de um ano geralmente não é garantida.
No entanto, mesmo nesses casos, algumas empresas oferecem estabilidade temporária por meio de acordos sindicais ou convenções coletivas, que podem variar de acordo com cada categoria.
Portanto, é importante que o trabalhador verifique o que é estabelecido em sua convenção coletiva e, se necessário, busque orientações jurídicas para entender melhor seus direitos.
Quando a Empresa Pode Demitir o Funcionário Após o Retorno?
Caso o trabalhador não esteja protegido pela estabilidade de 12 meses, como em casos de doenças sem relação com o trabalho, a empresa pode realizar a demissão após o retorno do funcionário ao trabalho.
Porém, é importante que a demissão ocorra em um momento adequado, e não imediatamente após o retorno do trabalhador, sob pena de ser considerada como um ato de má-fé da empresa. Esse tipo de demissão imediata pode ser entendido como discriminação contra o empregado por ele ter se afastado para tratamento de saúde.
Dessa forma, cabe ao trabalhador, diante de uma demissão aparentemente injusta, buscar a análise jurídica de seu caso, com possibilidade de reivindicar na Justiça uma compensação, como indenização ou, até mesmo, a reintegração ao emprego.
Quais Direitos o Trabalhador Tem ao Ser Demitido Durante a Estabilidade?
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa e ainda está dentro do período de estabilidade de 12 meses, ele possui o direito de exigir da empresa uma indenização. Esse valor de indenização normalmente equivale ao salário que ele teria recebido até o término desse período de estabilidade.
Assim, além do salário mensal, o trabalhador pode reivindicar os demais direitos previstos em sua relação trabalhista, como décimo terceiro proporcional, férias e as respectivas verbas rescisórias. Em alguns casos, o funcionário pode solicitar a reintegração ao emprego, o que é decidido pela Justiça do Trabalho mediante análise das circunstâncias e do vínculo laboral.
Como o Trabalhador Pode Buscar Seus Direitos em Caso de Demissão Indevida?
Caso o trabalhador se sinta lesado por ter sido demitido durante o período de estabilidade, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho e buscar seus direitos por meio de uma ação judicial.
Nesse processo, o funcionário poderá pleitear uma indenização pelos salários devidos durante o período de estabilidade, além dos demais direitos trabalhistas que seriam garantidos caso ele estivesse trabalhando.
A ação judicial pode, ainda, solicitar a reintegração do funcionário ao emprego, dependendo da análise do juiz.
Para o sucesso da ação, é importante que o trabalhador reúna documentos e provas que comprovem seu afastamento pelo INSS, a razão da demissão e o vínculo com a empresa.
Em Quais Casos a Justiça Determina a Reintegração do Trabalhador?
A Justiça do Trabalho, ao analisar o caso, pode determinar a reintegração do trabalhador ao cargo caso fique comprovado que a demissão foi feita de maneira indevida ou discriminatória. Isso ocorre com frequência em casos em que a empresa demite o funcionário sem respeitar o direito de estabilidade, especialmente após afastamentos relacionados a acidentes de trabalho.
A reintegração é, geralmente, concedida quando há provas de que a demissão ocorreu em função do afastamento do funcionário ou do seu estado de saúde. É importante que o trabalhador, diante de uma demissão, busque orientação jurídica para entender se a reintegração é a melhor solução ou se há possibilidade de negociar uma compensação financeira, garantindo que todos os seus direitos sejam preservados.
Conclusão
A demissão de um trabalhador após o retorno do INSS exige cautela por parte da empresa e conhecimento dos direitos pelo trabalhador. A estabilidade de 12 meses é uma proteção importante, mas limitada a casos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Se o funcionário estiver protegido por essa estabilidade e for demitido, ele pode buscar compensação financeira ou até a reintegração na Justiça.
Conhecer as regras e buscar apoio jurídico são passos fundamentais para garantir que o trabalhador tenha seus direitos resguardados em qualquer cenário de desligamento após o retorno do INSS.
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