Direito civil abrange normas que regulam relações entre indivíduos, abordando temas como contratos, responsabilidade civil, família e propriedade. Fundamenta o convívio social, resolvendo conflitos civis.
Direito do Consumidor refere-se às normas que protegem os direitos dos consumidores em transações comerciais, abrangendo qualidade, informação, segurança e responsabilidade dos produtos e serviços, coibindo práticas abusivas e fraudes.
Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de contratos, salários, jornada de trabalho, condições laborais e direitos sindicais, assegurando equidade nas relações empregatícias.
Direito Previdenciário envolve normas que regulam benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e auxílios, visando assegurar proteção social aos indivíduos em situações de invalidez, doença, ou velhice.
Direito Imobiliário abrange normas que regulam transações e relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, incluindo compra, venda, leilões, locação e direitos de propriedade, garantindo segurança nas transações imobiliárias.
Direito de Família compreende normas que regulam relações familiares, abordando casamento, divórcio, guarda de filhos, alimentos e outros aspectos que envolvem a convivência familiar, visando proteção e equidade
Direito Sucessório refere-se às normas que regulam a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, abordando herança, testamento e partilha entre herdeiros.
Direito Contratual compreende normas que regulam acordos entre partes, estipulando direitos e deveres. Envolvendo contratos, busca assegurar cumprimento, equidade e proteção jurídica nas relações contratuais.
Direito Empresarial e Societário abrange normas que regulam atividades empresariais e a constituição e funcionamento de sociedades. Visa organizar e proteger interesses no contexto comercial e societário.
Direito Médico refere-se às normas que regulam práticas e relações na área da saúde. Aborda responsabilidade profissional, ética médica, pacientes e questões jurídicas ligadas à medicina e planos de saúde.
O mandado de segurança é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, assegurando o cidadão contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas.
Direito Tributário compreende normas que regulam a relação entre o Estado e contribuintes, abordando impostos, taxas e contribuições. Visa estabelecer regras para a tributação, garantindo legalidade e equidade.
